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TJSP 12/05/2017 - Pág. 1383 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2345 1383 Evaristo Ricardo de Souza - Vistos.Defiro parcelamento da multa, em três (03) pagamentos.No que tange a Taxa Judiciária, indefiro por não haver previsão legal.Fica o réu intimado na pessoa de seu Defensor a promover o recolhimento da primeira parcela, no prazo de quinze (15) dias.No silêncio, aguarde-se decu

TJSP 06/10/2017 - Pág. 1997 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2446 1997 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0415/2017 Processo 0000049-18.2017.8.26.0593 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - Timoteo Aparecido de Oliveira e outro - Ante o exposto, com fulcro no art. 310, inciso II, c.c. o art. 312, ambos

TJSP 20/10/2017 - Pág. 2063 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2454 2063 aos documentos nas informações e anexando-as, a seguir, ao ofício, que deverá ser imediatamente enviado ao E. Tribunal requisitante. Junte-se cópia do ofício de informações. Fls. 462/464: Defiro, nos termos do artigo 580 do Código de Processo Penal. Expeça-se alvará de soltura.Remetam-se os autos ao

TJSP 11/07/2017 - Pág. 1553 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2385 1553 (cem) UFESPs, nos termos do artigo 4º, § 9º, letra “a”, da Lei Estadual 11608/03. Oportunamente, com o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente, para efetuar o recolhimento, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição como dívida ativa, ficando sobrestada a cobrança, caso seja beneficiário da ass

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