Seção III ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 DAMENTACAO INICIALMENTE, DEVE-SE CONSIGNAR QUE, NAO OBSTANTE A RE VELIA NAS ACOES DE ESTADO NAO ACARRETE A PRESUNCAO DE VERACIDADE DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL, NO PRESENTE CASO NAO HA A NECESSID ADE DE MAIOR DILACAO PROBATORIA, NA MEDIDA EM QUE OS DOCUMENTOS Q UE A INSTRUEM SAO SUFICIENTES PARA A COMPROVACAO DAS QUESTOES DE FATO, E, AINDA, COM O ADVENTO DA EMENDA CONSTIT

Seção III ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 NTRANHE-SE OS DOCUMENTOS PERTINENTES E OFICIE-SE. AS CUSTAS, SE A INDA HOUVER, FICAM POR CONTA DA PARTE EXEQUENTE. SE EXISTENTES, I NTIME-SE PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE EXTRACAO DE CERTIDAO PARA REMESSA E INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA JU NTO A PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL E PROTESTO DAS REFERIDAS C USTAS. INEXISTENTES OU SE PAGAS, DE-SE BAIXA

Seção III ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 SPENSAO EM NADA COLABORA PARA CONSECUCAO DO OBJETIVO DESSE TIPO D E PROCESSO, QUAL SEJA, EXPROPRIAR BENS DO DEVEDOR PARA SATISFAZER O DIREITO DO CREDOR (ART. 824, DO NCPC). POR OUTRAS PALAVRAS, A INEXISTENCIA DE BENS PENHORAVEIS TORNA O PROCESSO INUTIL E DESNEC ESSARIO AO CREDOR, JA QUE NAO TERA COMO OBTER O UNICO PROVIMENTO JURISDICIONAL PERMITIDO NA ESPECIE: A EXPROPR

Seção II ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 ADV EMBGTE : 20714 GO - ELAINE FERREZ BARBOSA E SILVA ADV EMBGDO : 22280 GO - MARCELO ANTONIO BORGES DESPACHO : PROTOCOLO:201400650237 RELATORIO BRITAMINA CONSTRUTORA LTDA VALEN DO-SE DO HOMO FORENSIS, SUBMETEU SEU CONFLITO INTERSUBJETIVO DE I NTERESSE A TUTELA DO ESTADO-JUIZ, MEDIANTE O AFORAMENTO DA PRESEN TE ACAO DE EMBARGOS A EXECUCAO QUE LHE MOVE ABREU TERRAPLANAGEM

Seção III ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 E SEM CONFERIR MEIOS OU ASSUMIR SEU QUINHAO DE DEVERES. NESSA VER TENTE, AINDA E PERTINENTE LEMBRAR QUE, SENDO INSUFICIENTES OS BEN S PASSIVEIS DE CONSTRICAO, RESTA AO CREDOR OPTAR PELO PROCESSO DE EXECUCAO COLETIVA (INSOLVENCIA CIVIL OU FALENCIA, CONFORME O CAS O). A MEDIDA QUE SE IMPOE, PORTANTO, CONSOANTE A RAZOABILIDADE E A EFICIENCIA, E O ARQUIVAMENTO COM A RESSALVA

Seção III ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1742 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 MISSIVEL O PROCEDIMENTO INSTITUIDO POR ESTA LEI OU SEU PROSSEGUIM ENTO, APOS A CONCILIACAO; III - QUANDO FOR RECONHECIDA A INCOMPET ENCIA TERRITORIAL; IV - QUANDO SOBREVIER QUALQUER DOS IMPEDIMENTO S PREVISTOS NO ART. 8 DESTA LEI; V - QUANDO, FALECIDO O AUTOR, A HABILITACAO DEPENDER DE SENTENCA OU NAO SE DER NO PRAZO DE TRINTA DIAS; VI - QUANDO, FALECIDO O REU, O AUTO

Seção III ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 NCELAMENTO DA DISTRIBUICAO, CONFORME DECISAO DE FLS. 68/69. POREM , EMBORA TENHA SIDO INTIMADA ATRAVES DE SEU ADVOGADO, NAO SE MANI FESTOU SEGUNDO A CERTIDAO DE FL.73. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. A PARTE REQUERENTE FOI DEVIDAMENTE INTIMA DA ATRAVES DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS REC OLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE C

Seção III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 CELENTE EXEMPLO DE CRIME EM QUE SE MOSTRA NECESSARIA A PRISAO, VI SANDO AMENIZAR OS REFLEXOS SOCIAIS DA CONDUTA DO AGENTE PERANTE A SOCIEDADE, QUE TANTO SOFRE COM A PRATICA DE TAL DELITO, O QUAL V EM SE ALASTRANDO COMO UM MAL SOCIAL E CAUSADOR DE TANTOS OUTROS C RIMES, COMO E NOTORIO NESTA COMARCA. SOBRE O TEMA, LECIONA EUGENI O PACELLI DE OLIVEIRA: "PERCEBE-SE, DE IME

Seção III ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 FACULTO AO ACUSADO RECORRER EM LIBERDADE (ARTIGO 387, 1 DO CODIG O DE PROCESSO PENAL). DEIXO DE FIXAR O VALOR MINIMO PARA REPARACA O DE DANOS (ART. 387, IV, DO CPP), EIS QUE SEM ELEMENTOS PARA TAN TO. CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (ART. 8 04 DO CPP). NOS TERMOS DO CONVENIO FIRMADO ENTRE O ESTADO DE GOIA S E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCAO

Seção III ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 O CUMPRIMENTO DA MEDIDA IMPOSTA DE FORMA SATISFATORIA. ANTE O EXP OSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 67 E JULGO EXTINTA A P RETENSAO SOCIOEDUCATIVA DO ADOLESCENTE, DETERMINANDO O ARQUIVAMEN TO DOS AUTOS, COM BAIXA NA DISTRIBUICAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE . INTIMEM-SE. HIDROLANDIA/GO, 19 DE SETEMBRO DE 2018. WILSIANNE F ERREIRA NOVATO JUIZA DE DIREITO NR. PROT