Seção II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 TIFICAR A MOBILIZACAO DOS MECANISMOS DE REPRESSAO ESTATAL PARA A APLICACAO DE EVENTUAL SANCAO PENAL. A GUISA DO EXPOSTO, EM SENDO IRRELEVANTE A CONDUTA SUPOSTAMENTE PRATICADA PELA INDICIADA, FREN TE AO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA (BAGATELA), INEXISTE JUSTA CAU SA PARA A INSTAURACAO DA ACAO PENAL, RAZAO PELA QUAL ACOLHO A PRO MOCAO MINISTERIAL PARA O FIM DE DETERMINAR O AR

Seção III ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 10 (DEZ) DIAS, ESCLARECENDO-LHES DE QUE, NA RESPOSTA, PODERAO SER ARGUIDAS PRELIMINARES E ALEGADO TUDO O QUE LHES INTERESSE A DEFE SA, OFERECIDOS DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICADAS AS PROVA S PRETENDIDAS, ARROLADAS TESTEMUNHAS E REQUERIDAS INTIMACOES, QUA NDO NECESSARIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A, AMBOS DO CODI GO DE PROCESSO PENAL. EM RELACAO AO INDICI