Seção III ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 MANDADO DE SEGURANCA. DIREITO PROCESSUAL PENAL. INQUERITO POLICIA L. ARQUIVAMENTO PROMOVIDO PELO MEMBRO DO MINISTERIO PUBLICO E DET ERMINADO PELA AUTORIDADE JUDICIARIA. INTERESSE DA VITIMA NA PROPO SITURA DA ACAO PENAL. 1. O MINISTERIO PUBLICO E O TITULAR DA ACAO PENAL, CABENDO A ELE AFERIR A PRESENCA DE JUSTA CAUSA, RESSALVAD A A HIPOTESE PREVISTA PELO ARTIGO 28, DO CPP

Seção III ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 DESPACHO : TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR OS FATOS E CIRCUNSTANCIAS DE EVENTUAL INFRACAO PENAL DE HOMICIDIO, FIGURANDO COMO VITIMA MARCO AURELIO GOMES DA SILVA. INSTADO A SE MANIFESTA R, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLI CIAL. E O RELATORIO. DECIDO. COM BASE NOS ELEMENTOS COLIGIDOS DOS AUTOS, INEXISTEM DADOS MINIMOS DE

Seção III ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 EITO FOI ENVIADO AO CRIVO MINISTERIAL. INSTADA A SE MANIFESTAR, A CONSPICUA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, PUGNOU PELO ARQUI VAMENTO DOS PRESENTES AUTOS SOB O ARGUMENTO DE QUE NAO HA JUSTA C AUSA PARA A INSTAURACAO DE ACAO PENAL (FLS. 16/17). E O SUCINTO R ELATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO. ACOLHO O PETITUM DA ARGUTA REPRESE NTANTE DO MINISTERIO PUBLICO LEVADO A EFEITO

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 DESPACHO : TENDO EM VISTA A DECISAO DE FLS. 07, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PU BLICO. PROTOCOLO NR. : 173116-12.2014.8.09.0105 AUTOS NR. : 557 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : DEBORA CRISTINA GOMES DE BRITO INDICIADO : ANTENALDO ALVES BARBOSA JUNIOR DESPACHO : AOS 21 DIAS DO MES DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATORZE (21/ 11/2014), AS 08:45 HORAS, NESTA COMARCA DE MINE

Seção III ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 CAO PENAL. E O RELATORIO. DECIDO. ANALISANDO MINUCIOSAMENTE O INQ UERITO POLICIAL, ENTENDO QUE A ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERI O PUBLICO PROCEDEU DE MODO CORRETO AO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO, ATE MESMO PORQUE NAO FICOU EVIDENCIADO, AO MENOS POR HORA, INDICIOS DE AUTORIA DELITIVA IMPUTADA A ACUSADA. DESTA SORTE, REPUTO, LEGI TIMO OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS PELO ORGAO M

Seção III ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 DA FOSSE FIXADA EM PATAMAR SUPERIOR AO MINIMO LEGAL, SERIA PRECIS O QUE AS DEMAIS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS FIXADAS NO ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL FOSSEM-LHE DESFAVORAVEIS, O QUE NAO SE VERIFICA NA ESPECIE. PORTANTO, SUA PENA NAO ALCANCARIA A PENA MAXIMA COMINADA AO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 171, 2, INCISO VI, DO CODIGO PENAL ( 05 ANOS), FICANDO PROXIMA A PENA MINIMA CO

Seção II ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 IA A INSTAURACAO DA PERSECUCAO CRIMINAL OBJETIVANDO A RESPONSABIL IZACAO CRIMINAL DO INDICIADO DIANTE DA MINIMA POTENCIALIDADE DE S UA CONDUTA. QUANTO AO ARQUIVAMENTO, TEM-SE O ART. 28, DO CODIGO D E PROCESSO PENAL, QUE PRESCREVE: ART. 28. SE O ORGAO DO MINISTERI O PUBLICO, AO INVES DE APRESENTAR A DENUNCIA, REQUERER O ARQUIVAM ENTO DO INQUERITO POLICIAL OU DE QUAISQUER

Seção III ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 DE FL. 110. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO PELO PARQUET , NA MANIFE STACAO RETRO. CUMPRA-SE. SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO/GO, 16 DE AB RIL DE 2019. JOSE AUGUSTO DE MELO SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 137965-78.2018.8.09.0158 AUTOS NR. : 1399 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : JDC INDICIADO : WA DESPACHO : E O BREVE RELATORIO. DECIDO. PARA A DEDUCAO DA PRETENSAO PUNITIVA

Seção II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 CIA, NOS MOLDES DA POSSIBILIDADE CONFERIDA PELO ARTIGO 28 DO CPP. POSTO ISSO, EM RAZAO DA INEXISTENCIA DE JUSTA CAUSA PARA A INSTA URACAO DA ACAO PENAL, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE F. RET RO, PARA DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL , COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ARTIGO 395, II, DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL, SEM PREJUIZO DO DISPOSTO NOS ARTI

Seção II ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1680 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 MPO, DE TRABALHO HUMANO ETC., SE, ANTECIPADAMENTE JA SE PODE ANTE VER QUE NAO HAVERA RESULTADO ALGUM? (CURSO DE PROCESSO PENAL, 201 3, P. 170). GUILHERME SOUZA NUCCI, DOUTRINADOR DE ESCOL, PONDERA: LEVANDO-SE EM CONTA OS REQUISITOS PESSOAIS DO AGENTE E TAMBEM AS CIRCUNSTANCIAS COMPONENTES DA INFRACAO PENAL, TEM O JUIZ, POR SU A EXPERIENCIA E PELOS INUMEROS JULGADOS SEMEL