Seção III ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 LICO O ONUS DA PROVA, OU SEJA, O ONUS DE DEMONSTRAR O OCORRIDO, N AO RESTANDO DUVIDAS (TIPICIDADE, ANTIJURIDICIDADE E CULPABILIDADE ). ENTAO, DIANTE DA ALEGADA AUSENCIA DE ELEMENTOS MINIMOS PARA A PROPOSITURA DA ACAO PENAL, IMPOE-SE O ARQUIVAMENTO. NESTE SENTIDO TEMOS O SEGUINTE JULGADO: PENAL. PROCESSUAL PENAL. INQUERITO POL ICIAL. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO EM RELACAO A

Seção III ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 DESPACHO : ISTO POSTO, ACOLHO NA INTEGRA O PARECER MINISTERIAL, PELOS SEUS P ROPRIOS FUNDAMENTOS, E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLI CIAL, ANTE A FALTA DE JUSTA DE CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PEN AL, COM FUNDAMENTO NO ART. 395, INCISOS III DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS PROMOVENDO-SE AS BAIXAS NE CESSARIAS E MEDIANTE AS CAUTEL

Seção II ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 LA, OU INSISTIRA NO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO, AO QUAL SO ENTAO ESTA RA O JUIZ OBRIGADO A ATENDER. NO CASO EM APRECO, VERIFICO QUE A A UTORIDADE POLICIAL SUGERIU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, POR TER SE O PERADO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA PARA O CRIME EM VOGA. A DEMAIS, O MINISTERIO PUBLICO, SEGUINDO O RELATORIO APRESENTADO PE LA AUTORIDADE POLICIAL, REQUEREU O ARQUIVAM

Seção III ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1825 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 VITIMA : ATACADAO DISTRIBUICAO COM E IND LTDA INDICIADO : LUCIO DE OLIVEIRA FERNANDES DOS SANTOS DESPACHO : COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA 2 VARA CRIMINAL GABINETE DA MM. J UIZA DE DIREITO AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 201502122841 ACUSA DO : LUCIO DE OLIVEIRA FERNANDES DOS SANTOS NATUREZA : INQUERITO DECISAO TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A

Seção III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 ATO ORDINATóRIO A SABER: INTIME-SE A PARTE AUTORA DO RETORNO DOS AUTOS DO TRF DA 1ª REGIãO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 167346-75.2014.8.09.0125 AUTOS NR. : 101 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MANOEL DOS SANTOS SOARES FILHO REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 33756 GO - FER

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 PROTOCOLO N....................: 2016.0186.1782 NATUREZA......... ................: ART.155, 4, IV, DO CODIGO PENAL INDICIADO...... ..................: A ESCLARECER VISTOS ETC... OS PRESENTES AUTOS DE INQUERITO POLICIAL, FORAM INSTAURADOS VISANDO A APURACAO DA P RATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 155, 4, DO CODIGO PENAL. O " D OMINUS LITIS ", IN CASU , E O MINISTERIO PU

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 ENTENCA NO JUIZO CIVEL, OCASIAO EM QUE PODERA SER OBJETO DE LIQUI DACAO O VALOR A SER REPARADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 63, PARAGRAFO UNICO, DO ALUDIDO CODEX. CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTA S PROCESSUAIS. OPORTUNAMENTE, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESE NTE SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1) LANCE-SE O N OME DO REU NO ROL DOS CULPADOS; 2) OFICIE-S

Seção III ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 NCISO I, DO CODIGO PENAL. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. C IENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. TRANSITADA EM JULGADO ESTA SE NTENCA, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM AS ANOTACOES DE PRAXE . MINEIROS, 18 DE AGOSTO DE 2017. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA J UIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICO A VARA CRIMINAL E EXECU CAO PENAL NR. PROTOCOLO : 159520-53.2017.8

Seção III ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 19633 GO - HADGINTON VILELA CARVALHO DESPACHO : PROTOCOLO: 201502299725 TESTEMUNHA: RIVAIR ALVES DA SILVA NATUREZ A: CARTA PRECATORIA TERMO DE AUDIENCIA DE INQUIRICAO AOS QUINZE ( 06) DIAS DO MES DE JULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (201 6), AS 15:00 H, NESTA CIDADE E COMARCA DE CROMINIA, ESTADO DE GOI AS, NA SALA DE AUDIENCIA

Seção III ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 S AUTOS, FUNDAMENTANDO-SE NO ARTIGO 397, INCISO III, DO CPP. ALEG ANDO AINDA, QUE A PROMOCAO DE ARQUIVAMENTO NO PRESENTE CASO FARA COISA JULGADA MATERIAL, A DESPEITO DE SEQUER TER SIDO OFERECIDA A CAO PENAL EM DESFAVOR DOS INVESTIGADOS, NAO HAVENDO ESPACO PARA A APLICACAO DO ARTIGO 18, DO CPP OU DA SUMULA 524 DO STF. E O RELA TORIO. DECIDO. O "DOMINUS LITIS", IN CASU,