Seção II ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 COMO PROPRIETARIA DO VEICULO EM QUESTAO A FIM DE PROCEDER A DEVID A RESTITUICAO DO OBJETO (F. 13). EM RELACAO AOS DEMAIS OBJETOS, O DIMINUTO VALOR DESTES DEMANDARIA CUSTO NEGATIVO DESPROPORCIONAL PARA O ESTADO, E TAL SITUACAO TAMBEM INVIABILIZA A DOACAO. DESTA FORMA, TENDO EM VISTA O PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE, QUE DEVE ORIE NTAR TODOS OS ATOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS,

Seção III ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 O QUE PARA CONSTAR EU,____, RAFAEL ABRAO MARTINS LOIOLA, AUXILIAR DE AUDIENCIA, O DIGITEI E SUBSCREVO AS 15:36 HORAS. SIMONE PEDRA REIS ARIANE PATRICIA GONCALVES JUIZA DE DIREITO PROMOTORA DE JUS TICA ADVOGADO: NR. PROTOCOLO : 455371-10.2014.8.09.0116 AUTOS NR. : 767 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : MIRIAN RODRIGUES LIMA INDICIADO : RODRIGO DAVI TEODORO DESPACHO : TRAT

Seção III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 AUTOS NR. : 998 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : LUCIANA VALERIA PINHEIRO GONCALVES INDICIADO : MANOEL FLORENCIO RAMOS DESPACHO : SENTENCA EM PARECER, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, REQUE REU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO INVESTIGADO MANOEL FLORENCIO RA MOS , BEM COMO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL, ANT E A OCORRENCIA DA PRESCRICAO PUNITIVA DO ESTADO

Seção III ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 414375-66.2016.8.09.0029 : 3053 : FLAGRANTE/INQUERITO : CLARISSA PIRES CARNEIRO JOAO VICTOR TRISTAO DE PAULA INDICIADO : RODRIGO FAGNER GONCALVES DA SILVA DESPACHO : RECEBIMENTO DE DENUNCIA AUTOS N 2016.04.14375-9 DENUNCIADO: RODRI GO FAGNER GONCALVES DA SILVA VISTOS ETC. A IMPUTACAO FATICA DA DE NUNCIA AUTORIZA A INSTAURACAO DA

Seção III ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 A A HIPOTESE PREVISTA NO ART. 18, CPP. CIENTIFIQUE-SE O MP. APOS, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUICAO. CUMPRA-SE. MI NEIROS, 09 DE NOVEMBRO DE 2018. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA JUI Z DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA A VARA CRIMINAL E EXECUCA O PENAL NR. PROTOCOLO : 270397-60.2017.8.09.0105 AUTOS NR. : 1917 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : JESSICA LEM

Seção III ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 OLICIAL EFETIVAMENTE NAO AUTORIZA, POR ORA, A PROPOSITURA DA ACAO PENAL, FACE AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 28 E 395, INCISO III, AMBOS DO SISTEMA JURIDICO PROCESSUAL PENAL PATRIO. 07.ENSINA TOURINHO F ILHO (PRATICA DE PROCESSO PENAL, P. 78), IN VERBIS: RECEBENDO OS AUTOS DE INQUERITO, PODE, COMO VIMOS, O PROMOTOR DE JUSTICA REQUE RER O SEU ARQUIVAMENTO. E ASSIM PROCEDE QUA

Seção III ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PROTOCOLO: 201600165197 SENTENCA ANALISANDO O PRESENTE INQUERITO POLICIAL, VERIFICA-SE QUE RAZAO ASSISTE AO REPRESENTANTE DO MINIS TERIO PUBLICO AO REQUERER SEU ARQUIVAMENTO, TENDO EM VISTA A FALT A DE INTERESSE DE AGIR PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL. E DA JURIS PRUDENCIA: SE O ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO, QUE E TITULAR DA ACA O PENAL, ENTENDE QUE NAO HA ELEMENTOS PARA A

Seção II ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 DO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A DE FESA PREVIA DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O S ENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE -A PATROCINADA A DEFESA PELA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA S. EM CASO DE INERCIA E/OU DE SER INFORMADA

Seção II ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 ISPOSTO NO ARTIGO 589, CAPUT , DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, MANTE NHO A DECISAO RECORRIDA POR ENTENDE-LA EM CONFORMIDADE COM AS PRO VAS APRESENTADAS NOS AUTOS. PELO EXPOSTO, EXERCITADO O JUIZO DE R ETRATACAO, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO D E GOIAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 16 DE OUTUBRO DE 2017. L OURIVAL MACHADO DA COSTA JUIZ DE DIREITO NR.

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 RRENCIA DE DELITO COMETIDO ELIO CESAR RAMOS DO NASCIMENTO. O MINI STERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, UMA VEZ QUE INEXISTE JUSTA CAUSA PARA A PROPOSITURA DA ACAO PENAL E ESTA O AUSENTES ELEMENTOS INDICATIVOS DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA DE LITIVA. E O RELATO DO QUE BASTA. PASSO A FUNDAMENTAR E A DECIDIR. DIANTE DAS RAZOES TRAZIDAS PELO MINISTERIO PU