Seção II ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 VITIMA : FE PUBLICA DESPACHO : SENTENCA AUTOS N 201800951382 CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL VISA NDO A APURACAO DO CRIME DEFINIDO NO ARTIGO 297, CAPUT, DO CODIGO PENAL, CUJA AUTORIA FOI ATRIBUIDA A COLEGIO CULTURAL E EDUCACIONA L UNIVERSITARIO, NO QUAL, AO FINAL, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO MENCIONADO INQUERITO, POR TER SE OPERADO O INS TITUTO DA PRES

Seção II ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 UMPRIMENTO DA SANCTIO JURIS (PPL E MULTA), REMETENDO-SE OS AUTOS A VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA NA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LI BERDADE DO ACUSADO. DEIXO DE ORDENAR A INSERCAO DO NOME DO SENTEN CIADO NO ROL DOS CULPADOS, EM FACE DA REVOGACAO DA DETERMINACAO I NSCULPIDA NO ART. 393, INC. II, DO CODIGO PROCESSUAL PENAL BRASIL EIRO, PELA LEI FEDERAL N 12.403/2011. OFICIE

Seção II ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 M, CONDENO-O EM CUSTAS, POREM SUSPENDO A COBRANCA, NOS TERMOS DO ART. 98, 3, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AQUI APLICADO DE MANEIRA ANALOGICA. DEIXO DE ORDENAR A INSERCAO DO NOME DO SENTENCIADO NO ROL DOS CULPADOS, EM FACE DA REVOGACAO DA DETERMINACAO INSCULPID A NO ART. 393, INC. II, DO CODIGO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PE LA LEI FEDERAL N 12.403/2011. OFICIE-SE AO INS

Seção II ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 ONDE JA CUMPRE PENA. REGISTRO QUE FOI ENCAMINHADO PARA A PENITENC IARIA CORONEL ODENIR GUIMARAES UMA COPIA DESTE TERMO DE AUDIENCIA PARA RECEBIMENTO DO PRESO E ALIMENTACAO DE SEU PRONTUARIO. REGIS TRE-SE A DECISAO NO BNMP2. OFICIEM-SE AS VARAS CRIMINAIS NAS QUAI S O ACUSADO POSSUI PROCESSOS EM ABERTO, SEJAM ACOES PENAIS EM CUR SO, SEJAM AS DE EXECUCAO PENAL, TANTO DA COM

Seção II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 A ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER PROVA DA EXIS TENCIA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DE AUTORIA. PARAGRAFO UNICO. A PRISAO PREVENTIVA TAMBEM PODERA SER DECRETADA EM CASO DE DESCU MPRIMENTO DE QUALQUER DAS OBRIGACOES IMPOSTAS POR FORCA DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES (ART. 282, 4O). NESSE SENTIDO, VERIFICO A EXI STENCIA DE INDICIOS DA AUTORIA E MATERIALIDAD

Seção II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 NA MAXIMA DE 10 (DEZ) ANOS E, ASSIM SENDO, SEGUNDO O ARTIGO 109, INCISO III, DO CODIGO PENAL, TAL DELITO PRESCREVE EM 16 (DEZESSEI S) ANOS. LOGO, A CONDUTA CRIMINOSA ESTARIA DEFINITIVAMENTE PRESCR ITA NO ANO DE 2019, SENDO QUE, A MENCIONADA DATA, APESAR DE PROXI MA, AINDA NAO FOI ALCANCADA. POR OUTRO LADO, TEM-SE QUE A PRESCRI CAO VIRTUAL OCORRE QUANDO O JUIZ, VERIFICAND

Seção II ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 RBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO -MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU, DEVEND O TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUA L. A EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CP. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2,