Seção II ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 ES , POIS NO INQUERITO SE ENCONTRA AUSENTE COMPROVACAO E INDICIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE, NAO HAVENDO JUSTA CAUSA PARA INICIAR UMA ACAO PENAL EM SEU DESFAVOR FLS. 117. FINALMENTE, O ARTIGO 28 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, AUTORIZA O JUIZ A PROCEDER O ARQUIV AMENTO DO INQUERITO POLICIAL, DESDE QUE RAZOAVEIS AS ALEGACOES MI NISTERIAIS. DIANTE DO EXPOSTO, E ACATANDO, NA I

Seção II ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 E SUPOSTO DELITO COMETIDO PELO POLICIAL MILITAR CABO PM JORGE ALB ERTO VAZ DA SILVA JUNIOR EM 02/10/2014. O MINISTERIO PUBLICO REQU EREU NA ACAO PRINCIPAL (AUTOS N 201600255897 113/16) A EXTINCAO D A PUNIBILIDADE DOS AUTOS EM RAZAO DE PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNI TIVA, TENDO O PLEITO SIDO ATENDIDO, CONFORME SENTENCA LANCADA NO REFERIDO PROCESSO AS FLS. 328/329 DOS AUTOS

Seção III ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2207 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 AS. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O REQUERIMENTO MINISTERIAL (FLS. 573/5 74) E, DE CONSEGUINTE, INDEFIRO O PEDIDO DE COMUTACAO DAS PENAS F ORMULADO PELO REEDUCANDO WANDERSON SILVEIRA DE SOUZA, PELOS FUNDA MENTOS ACIMA EXPOSTOS. INTIME-SE O REEDUCANDO E SEU DEFENSOR. DESE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. SANTO ANTONIO DO DES COBERTO, 26 DE JANEIRO DE 2017. GUSTAVO COSTA

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL, TENDO EM VISTA A OCO RRENCIA DA PRESCRICAO PRETENSAO PUNITIVA. FIRME EM TAIS RAZOES, D ECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INVESTIGADO LUCIA PEREIRA BARBOS A , PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1 07, INC. IV, C/C ARTIGO 109, IV, AMBOS DO CODIGO PENAL, E CONSEQU ENTEMENTE, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO IN

Seção III ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 COELHO, OAB-GO N 22.746, COMO ADVOGADO DATIVO. SE DEVIDAMENTE CI TADO, O ACUSADO QUEDAR-SE INERTE, OU INFORMAR A IMPOSSIBILIDADE D E ARCAR COM UM ADVOGADO, INTIME O DEFENSOR ACIMA NOMEADO PARA QUE , NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTE RESPOSTA A ACUSACAO. DETER MINO, A ESCRIVANIA QUE PROVIDENCIE O REGISTRO DA DENUNCIA NO SIST EMA DE PRIMEIRO GRAU, SE FOR O CASO, EMIT

Seção III ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 A VISTA DO EXPOSTO, ACOLHO A MANIFESTACAO DO DOMINUS LITIS DE FL. 109, AO PASSO QUE, COM FULCRO NOS ARTIGO 18 E 395, INCISO III, A MBOS DO CPP, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLIC IAL. PROCEDAM-SE AS DEVIDAS BAIXAS. ADOTEM-SE TODAS AS PROVIDENCI AS TENDENTES A PLENITUDE DESTA DECISAO, OBSERVADAS QUE SEJAM AS F ORMALIDADES DE LEI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE

Seção III ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO PENAL, QUE SE APOIA NUM JUIZ O DE PROBABILIDADE. ALEM DISSO, PARA A CARACTERIZACAO DO CRIME DE AMEACA SE FAZ NECESSARIO QUE A PROMESSA DE CAUSAR MAL INJUSTO E GRAVE SEJA PROFERIDA A MEDIDA QUE CAUSE, NO MINIMO, SENSIVEL TEMO R DE CONCRETIZACAO, O QUE NAO SE VERIFICA NO CASO DOS AUTOS. ISTO POSTO, DIANTE DA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS

Seção III ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 REQUERENTE : LUCIANA MOTA SILVA DESPACHO : S E N T E N C A CONCLUIDOS OS TRABALHOS DA AUTORIDADE POLICIAL E REMETIDO OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO, ESTE SE MANIFESTOU PELO ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL. DECIDO ENTENDENDO O MINISTERI O PUBLICO PELO ARQUIVAMENTO DO INQUERITO, E NAO SENDO O CASO PREV ISTO NO ART. 28, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO HA RAZAO PARA

Seção III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 NR. PROTOCOLO : 38125-83.2019.8.09.0183 AUTOS NR. : 154 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : CARLOS CESAR MEDEIROS INDICIADO : DANIELA ANTUNES PACHECO ADV VIT : 20859 DF - MARCELIA VIEIRA LOPES ADV IND : 42155 GO - PEDRO FELIPE ALVES BARBOSA DESPACHO : SENTENCA TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURACAO DE POSSIVEL DELITO DESCRITO NO ART. 171, PARAGRAFO 2, INCISO

Seção III ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 O EM VISTA QUE A CONDUTA DO INDICIADO TAMBEM IMPORTOU NO CRIME DE INJURIA E QUE JA TRANSCORREU O PRAZO DECADENCIAL PREVISTO NO ART . 103 DO CODIGO PENAL2, DETERMINO A ESCRIVANIA CRIMINAL QUE CERTI FIQUE SE A VITIMA APRESENTOU QUEIXA-CRIME. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ITAPURANGA, 02 DE AGOSTO DE 2018. JULYANE NEVES JUIZA SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO : 40538-09.2018.8.09.0085 AUT