Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3578 987 no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de juris

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3597 1040 a Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Givanildo Aparecido Pereira - Vistos, Diante da concordância da parte autora Givanildo Aparecido Pereira, homologo a liquidação apresentada pelo(a) executado(a), esgotando-se o ofício jurisdicional de primeiro grau nesta questão. Assim, nos termos do Comunic

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3575 4811 Fls. 258: Em relação ao ITCMD, tendo em vista a afetação dos Recursos Especiais n. 1.896.526/DF e 1.895.496/DF, processosparadigma do Tema n. 1074 (do STJ) ITCMD Arrolamento Sumário Partilha, ao rito dos recursos repetitivos, com a seguinte questão jurídica: “Necessidade de se comprovar, no arrolamento sumário,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3575 1482 e das custas do processo se demonstrada a modificação da capacidade financeira da parte que é beneficiária da gratuidade de justiça, o que não restou comprovado. Acolho, consequentemente, a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer a impossibilidade de se executar, por não estar demonstrada a modific

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3547 962 dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP) Processo 0000924-41.2022.8.26.0066 (processo principal 1006085-49.2021.8.26.0066) - Cumpr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 3702 da herdeira (sobrinha) Glaucia (óbito aos 10/10/2022). Anotado. Esclareço ao filho de Glaucia, Fabrício, que este não possui direito de representação quanto a sua genitora, nos termos do artigo 1840, do Código Civil. Poderá, caso queira, apenas acompanhar o feito como interessado. 3- Fls. 64: Substabelecimento, s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 3768 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0048/2023 Processo 0000016-66.2021.8.26.0438/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - José Aparecido de Jesus Mendes - Vistos. Verifico o paga

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3592 872 decorrem de situação excepcional, tal como inadimplemento de pensão alimentícia. No mais, com relação a apreensão de passaporte, o STJ possui o posicionamento de que não é possível a sua apreensão decorrente de inadimplemento, nos termos do RHC 97.876. Posto isso, indefiro o pedido e diante da ausência de bens

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3584 3848 contestação juntada aos autos. - ADV: PEDRO DAHNE SILVEIRA MARTINS (OAB 373444/SP), PABLO ALMEIDA CHAGAS (OAB 424048/SP) Processo 1017097-58.2021.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Alberto Parra Fernandes - Silcar Pneus Ltda - - Continental Brasil Indústria Automotiva Ltd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3584 408 EFETUAR O PAGAMENTO, ANTE O TEOR DO ART. 1º, § 2º, DA LEI ESTADUAL Nº 11.377/2003 - FINDO O PRAZO, O JUIZ PODE DETERMINAR O SEQUESTRO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - AGRAVO DO MUNICÍPIO DESPROVIDO.(TJ-SP - AI: 2170316920118260000 SP 0217031-69.2011.8.26.0000, Relator: Renato Nal