Seção II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 NICA, SOB PENA DE INCORRER EM ELOQUENCIA ACUSATORIA, PASSO A ANAL ISAR O CASO SUB EXAMEN. OBSERVO QUE A MATERIALIDADE DELITIVA ESTA ENCARTADA NO LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO LESOES CORPORAIS DE FLS. 86/87, CUJA CONCLUSAO FOI: HOUVE TRAUMATISMO CRANIO ENCEF ALICO COM HEMORRAGIA INTRACRANIANA. VEM APRESENTANDO EVOLUCAO CLI NICA FAVORAVEL SEM SEQUELAS INCAPACITANTES OU D

Seção III ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 PIO IN DUBIO PRO SOCIETATE, SENDO QUE QUALQUER EXCLUDENTE OU DIRI MENTE, PARA SER RECONHECIDA, DEVE ESTAR CABALMENTE PROVADA. ENTAO , TEM-SE QUE NA DECISAO DE PRONUNCIA A ADMISSIBILIDADE DA ACUSACA O E FUNDADA EM SUSPEITA E NAO EM JUIZO DE CERTEZA, SENDO SUFICIEN TE, PARA QUE ELA SEJA PROLATADA, APENAS O CONVENCIMENTO DO JUIZ Q UANTO A EXISTENCIA DO CRIME E DE INDICIOS