TJGO 08/06/2017 - Pág. 621 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017
NICA, SOB PENA DE INCORRER EM ELOQUENCIA ACUSATORIA, PASSO A ANAL
ISAR O CASO SUB EXAMEN. OBSERVO QUE A MATERIALIDADE DELITIVA ESTA
ENCARTADA NO LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO LESOES CORPORAIS
DE FLS. 86/87, CUJA CONCLUSAO FOI: HOUVE TRAUMATISMO CRANIO ENCEF
ALICO COM HEMORRAGIA INTRACRANIANA. VEM APRESENTANDO EVOLUCAO CLI
NICA FAVORAVEL SEM SEQUELAS INCAPACITANTES OU DEBILITANTES. NO QU
E CONCERNE A AUTORIA, HA INDICIOS DE QUE O ACUSADO PODE TER TENTA
DO CEIFAR A VIDA DA VITIMA. SENAO VEJAMOS. AS TESTEMUNHAS TAYAN M
ATHEUS VIEIRA BARBOSA TAVARES E LETICIA TEIXEIRA SILVA, INQUIRIDA
S EM JUIZO, AFIRMARAM QUE VIRAM O ACUSADO ARREMESSAR UMA PEDRA EM
DIRECAO A CABECA DA VITIMA (CD-ROM DE FLS. 199). DE IGUAL MODO,
E O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA ANA CLARA CARVALHO FONSECA, QUE DECL
INOU QUE O IMPUTADO ARREMESSOU A PEDRA QUANDO A VITIMA JA ESTAVA
DESACORDADA (CD-ROM ACOSTADO A FL. 199). CUMPRE TRAZER A BAILA, A
INDA, AS DECLARACOES JUDICIAIS DO OFENDIDO (CD-ROM DE FLS. 233):
PROMOTOR DE JUSTICA: DEPOIS DELE TER JOGADO BEBIDA NELA ? DUAS VE
ZES? VITIMA: E, DE NOVO. PROMOTOR DE JUSTICA: E AI ? VITIMA: EU V
IREI PRA ELE E FALEI ASSIM: CARA, NOS ESTAMOS INDO EMBORA, PARA D
E BOBEIRA. AI ELE: VOCE QUER BRIGAR? EU VIREI AS COSTAS PRA ELE.
NO MOMENTO QUE EU DEI AS COSTAS PRA ELE, ELE ME DEU UMA CADEIRADA
NAS COSTAS. VITIMA: () ELAS ME CONTARAM QUE, DEPOIS DA CADEIRADA
, ELE (ACUSADO) SAIU, EU SAI TAMBEM PRA FORA DO SALAO DE FESTA. E
LE JA TAVA NO CARRO, QUANDO EU SAI. ELE VOLTOU CORRENDO COM UMA G
ARRAFA DE VIDRO E VEIO PARA QUEBRAR NA MINHA CABECA... ELE NAO CO
NSEGUIU QUEBRAR NA MINHA CABECA PORQUE O SEGURANCA INTERVIU NO ME
IO, SO QUE A GARRAFA DE VIDRO QUEBROU E BATEU AQUI EM MIM, EU TEN
HO UM CORTE AQUI... E JA COMECOU A DESFERIR SOCO EM MIM E EU ESTA
VA UM POUCO EMBRIAGADO, NAO CONSEGUI REVIDAR, POR CAUSA DA CADEIR
ADA E TUDO MAIS, NAO CONSEGUI REVIDAR...CAI E, NO MOMENTO QUE EU
CAI, ELE BUSCOU UMA PEDRA E TACOU EM MIM. ADEMAIS, O ACUSADO, EM
SEDE DE INTERROGATORIO JUDICIAL, CONFESSOU A AUTORIA DELITIVA: JU
IZ DE DIREITO: E VERDADEIRA A ACUSACAO QUE LHE E FEITA? ACUSADO:
SIM. (CD-ROM DE FLS. 265). DESSE MODO, DEMONSTRADA A MATERIALIDAD
E DO CRIME E, CONSOANTE OS INDICIOS DE AUTORIA ALINHAVADOS, ESTAM
PADOS ESTAO OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA A PRONUNCIA. A DEFESA
DO ACUSADO ALEGA TER ELE AGIDO SOB O MANTO DA LEGITIMA DEFESA. AN
ALISANDO A PROVA TESTEMUNHAL NAO HA COMO AFIRMAR, COM SEGURANCA,
NESSA FASE PROCESSUAL, QUE A VITIMA TENHA AGREDIDO INJUSTAMENTE O
ACUSADO OU LHE AMEACADO ANTERIORMENTE A PRATICA DOS FATOS. NA FA
SE DE PRONUNCIA, PARA QUE O MAGISTRADO RECONHECA TAL EXCLUDENTE D
E ILICITUDE, PREVISTA NO ARTIGO 25 DO CODIGO PENAL, RESULTANDO NA
ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO, DEVE O PROCESSO COMPROVAR, DE FOR
MA INCONTESTE, A CONFIGURACAO DA CAUSA JUSTIFICADORA. RESSALTE-SE
QUE A TESTEMUNHA ANA CLARA CARVALHO FONSECA, QUE ASSISTIU A EMPR
EITADA DELITUOSA, ASSIM AFIRMOU EM JUIZO (CD-ROM DE FLS. 199): PR
OMOTOR: () QUEM DEU A INICIATIVA PARA PARTIR A LUTA CORPORAL, PAR
A DAR SOCO, EMPURROES ? TESTEMUNHA: O PAULO, AI FOI NA HORA QUE E
LE EMPURROU E JA COMECOU A AGRESSAO. PROMOTOR: EM DETERMINADO MOM
ENTO DESSA BRIGA O ALESSANDRO CAIU NO MEIO FIO ? TESTEMUNHA: O AL
ESSANDRO DESMAIOU, E QUANDO ELE ESTAVA DESMAIADO FOI QUANDO ELE (
ACUSADO) JOGOU A PEDRA. DESTARTE, NO PRESENTE CASO, A ALEGACAO PE
LA DEFESA, DESPROVIDA DE ELEMENTOS SUFICIENTES DE CONVICCAO, NAO
GARANTE A CERTEZA NECESSARIA PARA A PROLACAO DA ABSOLVICAO SUMARI
A, PREVALECENDO, POIS, A REMESSA DA CAUSA, EM CASO DE DUVIDA, AO
TRIBUNAL DO JURI, COM COMPETENCIA RESERVADA PARA A DELIBERACAO. N
ESTE PONTO, MERECE DESTAQUE A LICAO DE NESTOR TAVORA E ROSMAR ROD
RIGUES ALENCAR1: (...) SE O INQUERITO POLICIAL ESTAMPA CABALMENTE
UM FATO PRATICADO EM LEGITIMA DEFESA, NAO HAVENDO INDICATIVO DE
SITUACAO CONTRARIA, O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELA ACUSA
CAO HA DE SER ACOLHIDO PELO JUIZ. AO REVES, SE NAO ESTIVER CLARA
A SITUACAO EXCLUDENTE, A DENUNCIA DEVE SER APRESENTADA E RECEBIDA
, O QUE NAO IMPEDE QUE, NO CORRER DA INSTRUCAO, FIQUE PATENTE QUE
REALMENTE A CONDUTA FOI COMETIDA EM LEGITIMA DEFESA, DANDO ESPAC
O A UMA ABSOLVICAO SUMARIA. AINDA AQUI, SE SUBSISTIR ALGUMA DUVID
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