Seção II ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1624 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/09/2014 MICA DA PARTE AUTORA A IMPOSSIBILITA DE ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS SEM O PREJUíZO DO P RóPRIO SUSTENTO OU DA FAMíLIA. PORTANTO, PREENCHIDOS OS REQUISITO S PARA A CONCESSãO DO BENEFíCIO, REVOGO A DECISãO PROFERIDA àS FL S. 108/109 E DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA FORMULADO NA EXORDIAL. O PEDIDO DE ANTECIP

Judiciário ● 18/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1562/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Setembro de 2014 874 do FGTS com 40%, limitado pelo artigo 460 do CPC, no valor forma do artigo 852-B, I, da CLT e 267, I, do CPC, e no mérito, de R$ 171,45. julgo a presente ação PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a reclamada GDK S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL 13 - A reclamada apurou a multa prevista no artigo 477, § 8º da como devedora principal e a reclamada PETROLEO CLT pelo v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2328 429 arquivamento dos autos.O réu deve ser CITADO para a ação com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência da audiência acima mencionada; notificado para comparecer naquela audiência acompanhado de advogado; e advertido de que infrutífera a composição, poderá oferecer contestação no prazo de 15 (quinz

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 488 916 EMPREGADOS EM EDIFÍCIOS DE SÃO PAULO X LUCROS & CAPITAIS ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL S/C LTDA - Fls. 187: Ciência à autora do ofício do CRC. ORDINÁRIA - ADV CESAR ALBERTO GRANIERI OAB/SP 120665 583.00.2007.216750-7/000000-000 - nº ordem 1999/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANDRE LUIS MAXIMO DA FONSECA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2633 2270 Processo 0000600-36.2018.8.26.0084 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 186-11.2014.8.16.0099 - VARA CIVEL DA COMARCA DE JAGUAPITÃ - PR) - GIOVANA APARECIDA BOSCHIN DOURADO - Vistos. Devolva-se a carta precatória com as homenagens de praxe. Int. - ADV: KELLY CHRISTINE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 30902/PR) P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 1633 agrava de instrumento da decisão de fls. 40 dos autos principais, que determinou o recolhimento da taxa postal para citação do agravado BANCO ITAUCARD S.A. ante a interposição de recurso de apelação da sentença que julgou extinto o processo com o indeferimento da petição inicial por não comprovação da alegada hipossufi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2986 3287 Processo 1000803-39.2020.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gabrieli de Camargo Cogo - Sônia Regina Turri Hanf - - Angelo Marcio Frederico Hanf - Vistos. Diante dos documentos de fls. 15/21, defiro o pedido de justiça gratuita formulado pela requerente. Designo audiê

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3400 3978 (art. 774, V, NCPC), bem como para eventual oposição de embargos, em 15 (quinze) dias (art. 915, NCPC), ficando ciente de que resta desde já deferido o pagamento parcelado do débito, na forma disposta no art. 916 do Novo CPC. 5) No caso de não oposição de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez po

Caderno único ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de maio de 2015 durante os primeiros trinta dias após o parto, não se sujeitando aos períodos de carência da parturiente ou do beneficiário titular, consoante inteligência do art. 12, III, alíneas "a" e "b" e V, alínea "c", da Lei 9.656/98. 3. Em razão das normas de proteção ao consumidor, tratandose de nascituro em situação de urgência e emergência, afasta-se a aplicação da Resolução CONSU nº 13, de 3