Caderno 2 - Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2797 1014 ADV: MARÍLIA ARRUDA DE LIMA (OAB 39119/CE) - Processo 0010116-49.2022.8.06.0035 (processo principal 020019667.2022.8.06.0035) - Relaxamento de Prisão - Homicídio Qualificado - MASSA FALIDA: Delegacia Regional de Aracati - Após consulta no SAJ, verifica-se que o pedido já foi devidamente apreciado no bojo dos autos nº 0200196-67.2022.8.06.0035, por ocasião da audiência d

Caderno 2 - Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 28 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2812 673 ADV: JEFTER DE OLIVEIRA SOBREIRA (OAB 43505/CE) - Processo 0010065-38.2022.8.06.0035 (processo principal 0052502-31.2021.8.06.0035) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MASSA FALIDA: Litibaskee Teixeira dos Santos - É o breve relatório. Decido. II FUNDAMENTAÇÃO Passo a decidir, na forma do Art. 93, inciso IX, da Constituição da Re

Caderno 2 - Judiciário ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2458 674 como de fato fizeram às folhas 30. In casu, vê-se que as partes que transacionaram são capazes e observaram as formalidades exigidas para a validade e eficácia do ato. A teor do que dispõe o art. 487, III, b, do NCPC, haverá solução de mérito quando o juiz homologar a transação feita pela partes. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo, por sentença, o acordo firm

Caderno 2 - Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2964 928 na pretensão subjetiva foram examinadas a contento, não existindo, como dito alhures, ainda, erro material a ser suprido. Ante o exposto, com fundamento no artigo 1024, Caput, do CPC, REJEITO os Embargos de Declaração aforados, para manter a sentença de páginas 648/649, em todos os seus termos. Revogo a liminar de páginas 334/338. P.R.I. Sem custas. Publique-se, regist

Caderno 2 - Judiciário ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2386 725 COMARCA DE ARACATI - 3ª VARA DA COMARCA DE ARACATI JUÍZO DE DIREITO DA 3º VARA DA COMARCA DE ARACATI INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0140/2020 ADV: DANIELLI SILVERIO GONDIM (OAB 18218B/CE) - Processo 0013413-69.2019.8.06.0035 - Procedimento Comum Liminar - REQUERENTE: Wagner de Sena Magalhães - Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls

Caderno 2 - Judiciário ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2995 2056 verossimilhança das alegações da parte autora que possa firmar um convencimento preliminar, INDEFIRO o pedido de medida liminar postulada, sem embargo de nova avaliação com a ocorrência de elementos probantes no decorrer do feito. ADV: ELIANA GARCIAS DE FREITAS FIGUEIREDO (OAB 24462/CE), ADV: VANESSA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 38686/CE), ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3431 859 de informações, conforme decidido às fls. 8337 pelo ilustre relator, deixo de prestá-las, uma vez que o relatório do referido decisum indica que o recurso foi bem instruído, não se olvidando, ainda, que foi concedido prazo para contraminuta da agravada e manifestação da administradora judicial. Aguar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 1882 Os valores existentes em conta bancária em nome do de cujus na data do óbito estão sujeitos a partilha no caso, sobrepartilha. Considerando a existência de outros bens sujeitos a partilha, já ultimada quanto a eles, não é caso de se deferir o levantamento por alvará sem que se regularize a partilha.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3384 4278 verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de citação e intimação. - ADV: RENAN JOSÉ SILVA DE SOUZA (OAB 375382/SP) Processo 1006971-62.2021.8.26.0223 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3384 60 Cumpra-se a decisão de fls. 99/100, citando-se a parte requerida. Int. - ADV: JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO (OAB 312375/ SP) Processo 1001769-93.2020.8.26.0238 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.E.P. - Vistos. Primeiramente, regularize a parte ré a sua representação processual, juntando aos autos o ins