Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 3234 facultado às partes: - Apresentação de sumário com as principais peças processuais e decisões; - Indicação da atual fase do procedimento (por exemplo: fase de conhecimento; fase de cumprimento de obrigação de fazer; fase de cumprimento de obrigação de pagar; fase de cumprimento no aguardo de depósito de RPV

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 1080 delimitação da controvérsia transcrevo: Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos. 2. Ante a proximidade da expiração do pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3550 2116 petição de fls. 50 como Emenda à Inicial. Regularize-se o polo passivo da ação. Anote-se 3- Defiro a gratuidade da Justiça. 4- Diante dos elementos de convicção apresentados, bem assim do parecer ministerial favorável, de rigor o deferimento do pedido formulado, consistente na atribuição, ao autor, da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3552 1333 PIRES DE AZEVEDO FIGUEIRA (OAB 123850/SP) Processo 1009607-12.2020.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Safra S/A - CRD Engenharia e Comércio Ltda - - M.F.L.P. - - J.P.P. - F.L.R. - Vistos. Fls. 291/293: mantenho a decisão de fls. 259/261. Prossigase, devendo a parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3497 1769 234296/SP) Processo 1018609-15.2016.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. Manifeste-se o exequente sobre a certidão do oficial de justiça (Carta Precatória) as fls. 261, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP), ORLANDO D’AGOSTA R

Caderno 2 - Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2753 946 caso. Consoante artigo 325, §1º, inciso I do Código de Processo Penal, a fiança poderá ser dispensada. Na hipótese dos autos, entendo que inexiste elemento inequívoco comprobatório da possibilidade de o flagranteado arcar com qualquer valor a título de fiança, a ensejar sua manutenção. O flagranteado permanece preso desde o flagrante (08/12/2021), a indicar que e

Caderno 2 - Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 8 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2691 812 EM RAZÃO DA MESMA PRÁTICA CRIMINOSA. ELEMENTO APTO A EVIDENCIAR O RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ALEGADA DEMORA PARA A ANÁLISE DO FLAGRANTE. SUPERAÇÃO COM A POSTERIOR CONVERSÃO EM PREVENTIVA. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. (...) 2. Com relação à tese de excesso de prazo na conversão do flagrante, [...] a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - ST

Caderno 2 - Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2588 658 ADV: ANA JOANA VIEIRA COUTINHO DOMINGOS (OAB 29310/CE), ADV: MARÍLIA ARRUDA DE LIMA (OAB 39119/CE), ADV: JOSE NEWTON MONTENEGRO FILHO (OAB 4985/CE), ADV: BARBARA CRISTINA CAMPOS DAMASCENO (OAB 42043/CE) - Processo 0000079-33.2019.8.06.0078 - Petição Cível - DIREITO CIVIL - REQUERENTE: Ivone Joventino dos Santos Rumão - REQUERIDO: Departamento de Estradas e Rodagem do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2822 891 Juventude - Guarda - REQUERENTE: K.K.S. - REQUERIDO: J.C.S. - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, e, atenção ao Despacho de pags. 19, designo o dia 03.05.2022, às 1

Caderno 2 - Judiciário ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2778 698 prisão preventiva, conforme previsão legal explicitada no parágrafo único do artigo 312 do referenciado diploma adjetivo penal. Também, ficam advertidos dos deveres constantes na Instrução Normativa Conjunta nº 01/2021/CGJCE/SAP/SSPDS. Deverá o investigado informar nos autos, seu atual endereço, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, determino que a Secretaria oficie à