Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1384 1920 que, na verdade, o que o autor pretende é contornar as premissas estabelecidas na decisão de fls. 37/38, dando início ao curso processual para, só após, definir quais as cláusulas e ilegalidades que encontra no contrato. Por mais que o juízo seja adepto de postura flexibilizadora do rito, há um limite c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1553 1820 de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do CC/02, e depois de 1% ao mês, devem incidir desde a citação. Assim, ainda que em dissonância com a jurisprudência superior, em vista da regra da fidelidade da execução ao título (art. 475-G do CPC), e em respeito à própria garantia constitucional da coisa