Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1877 1066 DECIDO. Cuida-se de pedidos de benefícios previdenciários, quais sejam, aposentadoria por invalidez e/ou auxílio-doença. Não há preliminares a serem analisadas. O pedido inicial é procedente. Dispõe o artigo 42 da Lei 8.213/91 que a aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a car�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em decisão.Fls. 306/314: trata-se de exceção de pré-executividade, interposta pelo coexecutado ARTHUR LEITE JUNIOR, suscitando, em apertada síntese, a ocorrência de prescrição.Aduz o excipiente que o presente feito foi ajuizado no ano de 1995 e que a citação da empresa executada somente foi determinada em 12 de março de 2014, conforme despacho de fls. 290/291. Desse modo, tratando-se de feito distribuído anteriormente à edição da Lei Complementar nº 118/2005, a prescriçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2398 1304 Processo 4000925-37.2013.8.26.0077 - Monitória - Contratos Bancários - Dipiliki Produtos Infantis Ltda Epp e outros Livorno Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Comprovem às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da taxa judiciária em conformidade com o artigo 4º, i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2230 682 andar Nº 2172276-81.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Birigüi - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: Judith Leite (Espólio) - Agravado: Arthur Leite Junior - Diante disso,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2352 991 sentença teria contemplado a incidência de juros apenas no mês de fevereiro de 1989. Posteriormente, houve rejeição tácita do rito dos recursos repetitivos no outro processo enviado com estas mesmas questões, de nº 0226074-30.2011.8.26.0000/50000 (REsp 1.438.257/SP), nos termos do artigo 2º da Emenda Regimental 24, de 2016, do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3505 1626 Processo 1010696-12.2021.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Fixação - F.D.A. - - I.A.C. - - S.A.C. - - T.B.C. - Ciência às partes da juntada do oficio da empregadora, conforme fls. 63/64 dos autos. - ADV: ABILENE DE OLIVEIRA (OAB 394658/SP), PAULO ROBERTO MIGLIORINI MARCHETTI (OAB 354655/SP) Processo 4000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3109 1214 REINALDO ESTEVAN (OAB 300594/SP) Processo 1011752-51.2019.8.26.0077 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - J.C.M. - Não há no ordenamento jurídico expressa previsão com a finalidade de obrigar o devedor fiduciante a indicar o paradeiro de veículo, objeto de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1116 1261 em flagrante foi convertida em prisão preventiva, conforme decisão proferida a fls. 32/33 do apenso de flagrante.Ademais, continuam presentes os requisitos que recomendam sua custódia cautelar, mormente porque praticou delito equiparado aos hediondos, demonstrando periculosidade ao guardar e manter em depó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1203 1020 ofereceu denúncia contra o acusado em razão da prática, em tese, de furto qualificado mediante rompimento de obstáculo, cuja pena mínima abstratamente cominada é de 02 (dois) anos.A Lei nº 9099/95 prevê apenas a possibilidade de suspensão condicional do processo para os casos em que a pena mínima comina

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2535 1470 e sete centavos), devidamente atualizadas, sob pena de inscrição da dívida ativa Art. 1.093. O recolhimento da taxa judiciária e das contribuições legalmente estabelecidas efetuar-se-á mediante a utilização do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais DARE-SP (cod. 230-6). O tutorial passo a pas