Publicações Judiciais I - JEF ● 04/08/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sirva-se o presente como mandado/ofício/carta precatória. 0003530-98.2021.4.03.6323 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6323007307 AUTOR: CLAUDIO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (SP309155 - LIEGE NOVAES MARQUES NOGUEIRA) RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP158849 - PAULO EDUARDO ACERBI) Decisão I. Acolho a emenda à inicial, ficando a parte autora ciente da preclusão quanto à produção de prova documental diversa daquelas que instruíram a petição inicial, nos termos do art. 434, NCPC (salv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2703 3382 - Vistos. O feito já se postergou com 2 (duas) tentativas frustradas de constrição e 01 (um) sobrestamento, não devendo a execução prosseguir no âmbito deste Juizado vez que o artigo 53, § 4º da lei 9.099/95 expressamente dispõe que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 2831 logo, os honorários advocatícios em 10% sobre o total do débito na ausência de embargos. Caso a parte executada efetue o pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Publique-se e intimemse. - ADV: MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 3893 J.C.B. - - B. - - I.S. - Vistos. 1) Cumpra-se o v. Acórdão. Se for o caso, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, § 2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3601 2863 Processo 1000836-27.2022.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Helena Ramos Ribeiro - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Decido. A falta de interesse de agir da parte autora, suscitada pela parte ré, não merece prosperar, porque o interesse de agir da parte autora surge da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3534 1270 Des. Salles Rossi; j. 05/08/2020; v.u.; grifei). Prestação de contas. Improcedência. Possibilidade de ajuizamento em face do inventariante, mesmo após finda a inventariança, desde que referente ao período em que existente esta. Pretensão inicial dirigida à prestação de contas relativa a período pos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3400 3434 Processo 1003891-20.2021.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - B F Ferreira Consultoria Ltda - Rosangela Aparecida Miguel e outro - Vistos. Fls. 115/116 Em face da notícia do óbito do primeiro executado, e do decurso de prazo para pagamento, prossiga a execução com relaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3300 2576 Vistos. I - Tratando-se do sumário da culpa (“judicium accusationis”) a análise sobre eventual absolvição sumária é postergada ao final da instrução preliminar desta primeira fase do procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal de Júri, conforme art. 415 do CPP. Ademais, as questõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3414 3800 pagamento deverá ser feito de uma só vez e sofrerá correção monetária, a partir do vencimento de cada parcela (data em que deveria ter ocorrido o pagamento) até o efetivo pagamento. A partir da vigência da Lei 11.960/2009 (30/06/2009), que alterou o artigo 1º F da Lei 9494/1997, a correção monetár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3416 3696 a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, devendo o oficial de justiça colher o número de telefone desta para que a serventia possa encaminhar-lhe o link de acesso à audiência, bem como esclarecer eventuais dúvidas qu