CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.134 - Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Cad 4/ Página 1389 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITARANTIM ATO ORDINATÓRIO 0000031-13.2017.8.05.0130 Termo Circunstanciado Jurisdição: Itarantim Autor Do Fato: Erlane Souza Pires Terceiro Interessado: Michelli Santos Oliveira Autoridade: Bahia Secretaria Da Seguranca Publica Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do

Seção II ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 AUTOS NR. : 40 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : IAGO PEREIRA DOS SANTOS VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 24378 GO - MICHEL PINHEIRO XIMANGO DESPACHO : SENTENCA PENAL CONDENATORIA PROTOCOLO N.:201.400.075.992 NATUREZA ......: ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA ACUSADO...... : IAGO PE REIRA DOS SANTOS VITIMA...........: INCOLUMIDADE PUBLICA INFRACAO ........: ARTIGO 14, CAPU

Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 650 CPC" (Indenizações por Acidente do Trabalho ou Doença Ocupacional. 6ª Edição. São Paulo: LTR, 2011. p. 335). Considerando que a conclusão do laudo pericial não foi infirmada Incumbe, assim, ao magistrado à luz das circunstâncias por prova em contrário, acolho-a, e, reputo demonstrada a evidenciadas nos autos, decidir sobre a forma mais adequada de existênc

Judiciário ● 14/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3038/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5728 horários à risca", sendo que, "quando se extrapolava seus horários, nenhum pagamento foi realizado". a 1ª Reclamada cumpria com suas obrigações, pagando suas horas Assinala, ainda, que "comprovou através dos documentos extrapoladas e todos os seus reflexos" (fl.291). colacionados que todos os domingos 37 (trinta e sete) e os feriados Sob tal contexto, e consi

Judiciário ● 14/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3038/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5734 Reforma a r. sentença, portanto, nos termos acima consignados, e "Rescisão do contrato de trabalho nos limites da pretensão recursal, relativamente ao intervalo Alegou o reclamante que foi admitido em 01/10/2016 para intrajornada, domingos e feriados. exercer as funções de controlador de acesso com salário de R$1.623,47, e em 06/07/2017, a reclamada o retirou d

Judiciário ● 14/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3038/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5722 reclamante, sendo que "apenas o cobria em suas folgas", de modo cartão em branco que era preenchido posteriormente a bel prazer que não presenciava o intervalo do reclamante. pelo empregador, assinava os recibos de pagamento na data legal, Sendo assim, condeno a reclamada ao pagamento de 1h00 extra porém o pagamento era feito bem depois de maneira totalmente por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2088 2742 prevista no art. 319, inc. I a IX, do CPP se revela suficiente para adequada repressão e prevenção de nova prática delitiva, justificando-se, então, a prisão preventiva, nos termos do art. 282, § 6º, do CPP. Observo também que prova de ocupação lícita e residência fixa, como é cediço na jurispru

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2491 310 de mérito.Int.Salto de Pirapora, 14 de dezembro de 2017 - ADV: ELAINE MARIA FRANÇA CARVALHO TAKAHASHI (OAB 119381/SP) Processo 0001536-30.2016.8.26.0699 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de serviços à comunidade A.L.O. - Vistos. Primeiramente, intime-se o adolescente, na pessoa de s