Poder Executivo ● 11/03/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCVIII • NÀ 48 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 1113, DE 08/03/2021 – Dispensar a Agente de Polícia Elaine Barreto Pereira Borges, mat. nº 350641-0, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 8ª Equipe da Central de Plantões da Capital, da DIM/SUBCP/ GABPCPE,com efeito retroativo a 26/02/2021. Nº 1114, DE 08/03/2021 – Dispensar o Comissário de Polícia Waldir Araujo Rego Junior, mat.

Poder Executivo ● 12/11/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de novembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo RESOLUÇÃO DE CONSULTA RESOLUÇÃO DE CONSULTA N° 131/2022. PROCESSO N° 1500000230.000105/2022-73. CONSULENTE: ASPEL LTDA, CACEPE: 0323335-95. ADV: NICOLAS COELHO DE ARAÚJO, OAB/PE Nº 19.334. EMENTA: ICMS. DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO. PRODUTO NÃO COMESTÍVEL DERIVADO DO ABATE DO GADO. A Diretoria de Legislação e Orientação Tributárias - DLO decide arquivar este processo, a pedido da C