Seção II ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 22, PARAGRAFO UNICO, 123, 124, 125, 126 E 127 DO CODIGO PENAL, CO NSUMADOS OU TENTADOS. E DA LEITURA DO DISPOSITIVO PROCESSUAL QUE A COMPETENCIA DO TRIBUNAL DO JURI E FIXADA PELA NATUREZA DOLOSA D E UM CRIME CONTRA A VIDA, O QUE DE RESTO, ENCONTRA-SE EM PLENO AC ORDO COM A CONSTITUICAO FEDERAL, EM SEU ART. 5, XXXVIII, D. NESSE SENTIDO CALHA REFORCAR A COMPETENCIA E O RES

Seção II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 OS ORGAOS DA JURISDICAO QUE, PARA TODOS OS FINS, E UNICA. ENFIM, COMPETENCIA E A MEDIDA DA JURISDICAO QUE, NO CASO DO TRIBUNAL DO JURI, SUA CONFIGURACAO PASSA ESSENCIALMENTE PELA INTENCAO (DOLO) HOMICIDA DE UMA CONDUTA. AINDA LANCANDO OS ALICERCES DA QUESTAO, CONVEM FIXAR QUE A PREVISAO CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JURI PA RA JULGAMENTO DAS CAUSAS DOLOSAS CONTRA A VIDA,

Seção II ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 ULGAMENTO DAS CAUSAS DOLOSAS CONTRA A VIDA, LHE CONFERE CARATER D E COMPETENCIA ABSOLUTA, AO REVES DO QUE SERIA A COMPETENCIA RELAT IVA, DE ASSENTO MERAMENTE PROCESSUAL (PACELLI, P. 269). ENTRETANT O, SEM QUE SEJAM NECESSARIAS INCURSOES EM MATERIA DE MERITO, TENH O QUE O PROPRIO MINISTERIO PUBLICO DELINEOU FATICAMENTE A QUESTAO EM SUA MANIFESTACAO AS FLS. 71/72, NAO RESTA

Seção II ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 SUA CONFIGURACAO PASSA ESSENCIALMENTE PELA INTENCAO (DOLO) HOMIC IDA DE UMA CONDUTA. AINDA LANCANDO OS ALICERCES DA QUESTAO, CONVE M FIXAR QUE A PREVISAO CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JURI PARA JU LGAMENTO DAS CAUSAS DOLOSAS CONTRA A VIDA, LHE CONFERE CARATER DE COMPETENCIA ABSOLUTA, AO REVES DO QUE SERIA A COMPETENCIA RELATI VA, DE ASSENTO MERAMENTE PROCESSUAL (PACELLI,

Seção II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 EM TELA, POR SER ESTE JUIZO INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, VISTO NAO SE TRATAR DE CRIME DOLOSO CONTRA A VI DA. E, EM SINTESE, O RELATORIO. DECIDO. ESTABELECE O ART. 74 DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL: ART. 74. A COMPETENCIA PELA NATUREZA DA INFRACAO SERA REGULADA PELAS LEIS DE ORGANIZACAO JUDICIARIA, SALV O A COMPETENCIA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JURI.

Seção II ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 IDA. E, EM SINTESE, O RELATORIO. DECIDO. ESTABELECE O ART. 74 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: ART. 74. A COMPETENCIA PELA NATUREZA DA INFRACAO SERA REGULADA PELAS LEIS DE ORGANIZACAO JUDICIARIA, SAL VO A COMPETENCIA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JURI. 1 COMPETE AO TRIB UNAL DO JURI O JULGAMENTO DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 121, 1 E 2, 122, PARAGRAFO UNICO, 123, 124, 125, 126

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 , TODOS DO CODIGO PENAL INDAGADO SE SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PRISAO RESPONDEU QUE NAO. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PU BLICO, ASSIM MANIFESTOU: REQUEREU A REDISTRIBUICAO DO APF, POR EN TENDER QUE ESTE JUIZO NAO E COMPETENTE PARA ANALISAR O PRESENTE F ATO, NAO RESTANDO CARACTERIZADA NA CONDUTA PRATICADA PELOS AUTUAD OS A PRATICA DE TENTATIVA DE HOMICIDIO, E S

Seção II ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 HADO AO HOSPITAL. AUTOS REMETIDOS AO PODER JUDICIARIO, FORAM COM VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. AS FLS. 141/142 VEIO A MANIFESTACAO MINISTERIAL NO SENTIDO DE QUE SEJAM OS PRESENTES REDISTRIBUIDOS A UMA DAS VARAS COMPETENTES PARA JULGAR O PRESENTE FEITO, POR SER ESTE JUIZO INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGA-LO, VISTO NAO SE T RATAR DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA, E SIM DO CR

Seção II ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 O E FILHO DA VITIMA E FAZIA USO DE DROGAS, SENDO QUE DOIS DIAS AN TES DO CRIME EM QUESTAO HAVIA DEIXADO DE FREQUENTAR UMA CASA DE R ECUPERACAO. A TESTEMUNHA MARLI (FLS. 06/07), MAE DO INDICIADO E E SPOSA DA VITIMA, NARROU QUE NO DIA DO FATO, NO PERIODO NOTURNO, R EPREENDEU CERTA ATITUDE DE SEU FILHO, FATO QUE LHE CAUSOU IRRITAC AO. MINUTOS APOS ESSA SITUACAO, MARCO EMILIO

Seção II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 DER FERREIRA DE SANTANA, ROSEMBERG REZENDE RODRIGUES E AURIMAR FE RREIRA CALDAS, COM FULCRO NO ART. 107, INCISO I, DO CODIGO PENAL, POR OCORRENCIA DA EXTINCAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL DEVIDO A MORTE DO AGENTE. PROCEDAM-SE AS BAIXAS LEGAIS RELATIVAS AO INDI CIADO, JUNTO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR CRIMINAL, DESTA COMARCA, AP OS O TRANSITO EM JULGADO DESTA. PUBLIQUE-SE. R