Judiciário ● 31/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2345/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Outubro de 2017 19020 sobre o tema, emanada de Turma do TST ou da SBDI-1, no 124 do C.TST, conste-se, apenas para elucidar, que entendimento período de 27/09/2012 (DEJT em que se publicou a nova jurisprudencial não se confunde com norma jurídica, portanto, não redação da Súmula 124, I, do TST) até 21/11/2016 (data de há impossibilidade para retroagir, pois as Súmulas tratam-se

Judiciário ● 12/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2268/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7265 A discussão sobre a aplicação dos divisores 150/200 não comporta maiores digressões, face à decisão proferida no Incidente de MODULAÇÃO DE EFEITOS. Julgamento de Recursos de Revista Repetitivos do TST (PROCESSO Nº TST-IRR-849-83.2013.5.03.0138 C/J PROC. Nº Para fins de observância obrigatória das teses afirmadas neste TST-RR-82111-07.2014.5.22.0004 C/J PRO

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 17388 oitava horas laboradas. Em face da impossibilidade de Para fins de observância obrigatória das teses afirmadas neste caracterização de ofensa literal e direta ao supracitado preceito e de incidente (artigos 927, IV, e 489, § 1o, VI, do CPC, 896-C, § 11, da contrariedade ao Enunciado nº 204 desta corte, bem assim de CLT e 15, I, "a", da Instrução Normativa n.

Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 natureza jurídica de repouso semanal remunerado. 18276 como dia de repouso semanal remunerado, no caso do bancário, não altera o divisor, em virtude de não haver redução do número de MODULAÇÃO DE EFEITOS. horas semanais, trabalhadas e de repouso." Para fins de observância obrigatória das teses afirmadas neste Em corolário, exsurge imperiosa a adoção, no cas

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE BAURU TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL BAURU EXPEDIENTE Nº 2015/6325000071 DECISÃO JEF-7 0000127-51.2012.4.03.6319 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6325000962 - ANTONIO LUPORINI (SP140741 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA, SP200998 - EDILENE APARECIDA CASTRO MACHADO, SP137947 - OLIVEIRO MACHADO DOS SANTOS JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172472 - ENI APARECIDA PARENTE, SP2478

Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 18253 publicou a nova redação da Súmula 124, I, do TST) até 21/11/2016 (data de julgamento do presente IRR); b) às sentenças Procede, ainda, o pedido de reflexos das horas suplementares em condenatórias de pagamento de hora extra de bancário, transitadas sábados, impondo realçar que a súmula 113 do Colendo TST não em julgado, ainda em fase de liquidação, des

Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 inclusive para os submetidos à jornada de oito horas, é definido com 18265 dias de repouso remunerado por semana. base na regra geral prevista no artigo 64 da CLT (resultado da multiplicação por 30 da jornada normal de trabalho), sendo 180 e Não é, portanto, debate meramente aritmético, embora, como 220, para as jornadas normais de seis e oito horas, ressaltado pe

Judiciário ● 31/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2345/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Outubro de 2017 19026 bancário, não altera o divisor, em virtude de não haver redução do Para fins de observância obrigatória das teses afirmadas neste número de horas semanais, trabalhadas e de repouso." incidente (artigos 927, IV, e 489, § 1o, VI, do CPC, 896-C, § 11, da CLT e 15, I, "a", da Instrução Normativa n. 39 deste Adota-se, portanto, o divisor 220 no cálculo das hor

Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 "Como assinalado, o cerne da controvérsia não diz respeito ao 18230 trabalhador. divisor propriamente dito, mas ao valor da hora normal de trabalho do bancário e se este sofre influência pelo aumento do número de Recurso parcialmente provido para deferir-se o pagamento de horas dias de repouso remunerado por semana. extraordinárias à recorrente, assim consideradas

Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 18242 30 (dias do mês) por 7 (dias da semana), não sendo válida, para percebem salário mensal, e, para tanto, o divisor é a ferramenta efeito de definição do divisor, a multiplicação da duração semanal necessária para o cálculo aritmético. por 5. Mais ainda, o raciocínio aplicado ao caso em exame deve guardar 6. Em caso de redução da duração semanal do