Seção II ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 OU NAO PARA POSSIBILITAR A MODIFICACAO, JA NA SENTENCA CONDENATO RIA DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA, EVITANDO-SE ASSIM QUE AQUEL ES ACUSADOS QUE JA COMPUTAREM TEMPO SUFICIENTE PARA A OBTENCAO DO BENEFICIO DA PROGRESSAO DO REGIME NAO SEJAM PREJUDICADOS PELO TR AMITE BUROCRATICO QUE SE SEGUE AS SENTENCAS CONDENATORIAS. NO PRE SENTE CASO, CONSTATA-SE QUE O ACUSADO PERMAN

Seção II ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1953 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 E PRISAO PROVISORIA, DE PRISAO ADMINISTRATIVA OU DE INTERNACAO, N O BRASIL OU NO ESTRANGEIRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERMINA CAO DO REGIME INICIAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, OU SEJA O J UIZ DEVERA VERIFICAR SE O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA E SUFICIENTE OU NAO PARA POSSIBILITAR A MODIFICACAO, JA NA SENTENCA CONDENATO RIA DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA, EVITAN

Seção II ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL, ESTABEL ECO O REGIME SEMIABERTO COMO O INICIAL DO CUMPRIMENTO DA PENA PRI VATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDA NA COLONIA AGROINDUSTRIAL. DE IXO DE APLICAR OS BENEFICIOS DA SUBSTITUICAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, POIS O DELITO FOI COMETIDO COM GRAVE AMEACA AS VITIMAS. O SENTENCIADO NAO FAZ JUS

Seção II ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 9 DO STJ E NO ARTIGO 33, 3, C/C, O ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, A S ER CUMPRIDA NA CASA DO ALBERGADO. EM ATENCAO AO QUE DISPOE O ARTI GO 44 DO CODIGO PENAL, JULGO CONVENIENTE PROMOVER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA PENA RESTRITIVA, QUAL SEJA , PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE R$ 724,00 (SETECENTOS VINTE QU ATRO REAIS), EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE

Seção II ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS CONSTANTE A S FLS. 386/387; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM L EVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. V MOTIVOS - NENHUM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUN STANCIAS - NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSS

Seção II ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 FAVORAVEIS, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. DEIX O DE APLICAR A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, P OIS A PENA JA FOI FIXADA NO PATAMAR MINIMO, CONFORME PRECEITUA A SUMULA 231, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. POR FIM, CONSIDERAND O A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA DEFINIDA NO ART. 14, INCISO II, C P, REFERENTE A TENTATIVA, REDUZO A PENA EM 1

Seção II ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 DO REU. B)DO CRIME DE FURTO VITIMA GREYCE KELLY: I CULPABILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCA O MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTES FAVORAVE IS, POIS O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 159/164; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AU TOS; IV PERSONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AU

Seção II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 TOS; IV PERSONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEV AR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. V MOTIVOS - NAO TRANSCENDEM O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIA S NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR R EPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS - AS NORMAIS DO DELITO, SALIENTANDO QUE A VITIMA TEVE SUA MOTOCICLETA RESTITUIDA. V

Seção II ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 DO MINIMO LEGAL, OU SEJA,EM 04 (QUATRO) ANOS E 09 (NOVE) MESES D E RECLUSAO. CONSIDERANDO A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINCIDENCI A, POIS A ACUSADA POSSUI UMA CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO (AU TOS N. 201100078210 COMARCA DE JANDAIA TRANSITO: 04.08.2011), AGR AVO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, TORNANDO-A PROVISORIAEM 05 (CINCO) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO. DA CA