Caderno único ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de março de 2019 intimada para se manifestar a parte credora requer seja garantido seu direito ao recebimento dos valores apurados com a venda do bem, bem como o deferimento de penhoras. Passo a decidir. No concurso de credores, a preferência se estabelece em favor dos credores com penhora antecedente, observando-se entre eles a ordem cronológica de constrição. No presente caso, a penhora antecedente foi ordenada pe

Caderno único ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de novembro de 2018 jurisprudencial desse Eg. TJDFT: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO. 1 - A ação de busca e apreensão, de rito especial, autoriza a recuperação do veículo alienado fiduciariamente inaudita altera pars, mas tem como pressuposto elementar a titularidade do bem pelo devedor fiduc

Caderno único ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de outubro de 2018 a preferência quanto ao valor obtido com a alienação do bem é do credor fiduciário e somente se houver crédito remanescente é que serão repassados valores ao autor, por isso, antes da realização da penhora deve ser intimado o credor fiduciário para informar o saldo devedor. 5. Assim, caso a parte exequente indique à penhora veículo com restrição de alienação fiduciária, deverá indic

Caderno único ● 14/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2011 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de julho de 2011 Distribuição: Data: Nome Petição: Vara: Requerente: Advogado: 2011.01.1.125737-5 ALEATORIA 12/07/2011 1800 - REPARACAO DE DANOS 2201 - CENTRAL DE CONCILIACAO JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS BRASILIA SS INFORMATICA LTDA ME DF030737 - GUILHERME LANCINI BELLO Distribuição: Data: Nome Petição: Vara: Autor: Advogado: 2011.01.1.125738-3 ALEATORIA 12/07/2011 1319 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 205 - QUIN

Caderno único ● 08/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de junho de 2012 Requerente: Advogado: ANTONIO FERREIRA NOGUEIRA DF033027 - SANTIAGO BARRETO NASCIMENTO GONTIJO Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Requerente: Advogado: 2012.01.1.083868-5 ALEATORIA 05/06/2012 1801 - REPETICAO DE INDEBITO 7 - Procedimento Ordinário 4960 - Cédula de Crédito Bancário 221 - VIGÉSIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA SIMONE MUHLETHALER VIDIGAL DF006657 - FRANCI

Caderno único ● 26/06/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2009 Brasília - DF, sexta-feira, 26 de junho de 2009 Distribuição: Data: Nome Petição: Vara: Exequente: Advogado: 2009.07.1.019511-9 Aleatória 24/06/2009 1465 - EXECUCAO 204 - QUARTA VARA CIVEL DE TAGUATINGA MAKTUB FACTORING E FOMENTO MERCANTIL DF006657 - FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS NETO Distribuição: Data: Nome Petição: Vara: Exequente: Advogado: 2009.07.1.019512-7 Aleatória 24/06/2009 1465 - EXECUCAO 203 - TERCEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA MAKTUB FACTORING E FOME

Caderno único ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de março de 2019 FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL. Adv(s).: DF0014389A - FABIA REGINA FREITAS, DF0056167A - ALLAN FREIRE BARBOSA DA SILVA. Número do processo: 0019794-76.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIND TRAB EMP TELECOMUNICACOES OPER MESAS TELEFO NO ESP EXECUTADO: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em virtude da digitalização dos pres

Caderno único ● 17/08/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2009 Brasília - DF, segunda-feira, 17 de agosto de 2009 CERTIDAO Nº 112793-8/06 - Usucapiao - A: RENATO SIMPLICIO LOPES e outros. Adv(s).: DF009747 - TADEU RABELO PEREIRA. R: ACRISIO EMERENCIANO DA ROCHA e outros. Adv(s).: DF08511E - HANELISE DOS SANTOS JUSTO. R: LUZIA NUNES FERREIRA. Adv(s).: (.). R: DELFINO ROCHA FILHO. Adv(s).: (.). R: JOAQUIM EMERENCIANO DA COSTA. Adv(s).: (.). R: MARIA EMERENCIANO DA COSTA. Adv(s).: (.). A: VILMA LUCIA DIAS LOPES. Adv(s).: (.). CERTIDAO

Caderno único ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de julho de 2018 VIEIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712586-29.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF EXECUTADO: ANTONIO FRANCISCO DAS NEVES, ELIZABETH PENZIN MONTEIRO, EVANDRO MELCHIOR PENZIN SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sente

Caderno único ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de julho de 2018 N. 0716054-38.2017.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF3597700A - FERNANDO RUDGE LEITE NETO, DF3389600A - FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR. R: PROPECAS - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP. Adv(s).: DF2544600A - LUIZ GUARACI DAVID. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. 1. Os embargos de declaração se prestam a sanar os vícios de obscu