Judiciário ● 05/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3216/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho consectário lógico, a evidenciar a ausência de transcendência do recurso. Com efeito, a decisão agravada foi proferida nos seguintes termos: PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 13/10/2020; recurso apresentado em 22/10/2020). Regular a representação processual. Satisfeito o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras. Duração

Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3288/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho cabível a condenação a títulos de danos morais, por entender que: [...] sob as estritas condições que disciplinam a formação do livre e racional convencimento motivado não se pode deixar de concluir, "permissa venia", à luz do provado na disputa e do que vem preponderando na doutrina e na jurisprudência, que as indigitadas "tribulações do subjetivismo"(CF/88, Art. 5º Inc. "V" e

Judiciário ● 22/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3499/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022 Agravante Advogado Advogada Agravado Advogada Tribunal Superior do Trabalho SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DE NITERÓI, SÃO GONÇALO, ITABORAÍ, TANGUÁ, RIO BONITO, SILVA JARDIM, CASIMIRO DE ABREU,RIO DAS OSTRAS, ARMAÇÃO DE BÚZIOS,CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO, SÃO PEDRO D'ALDEIA,IGUABA GRANDE, ARARUAMA, SAQUAREMA E MARICÁ Dr. José Eymard Loguercio(OAB: 103250-A/SP) Dra. Cristina Suemi Ka

Judiciário ● 10/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1767/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 397 confessadamente não tinha gasto com transporte público, não se não havendo portanto tal acerto e, deste modo, irregular se tornou a justifica o pedido. Improcede. DAS HORAS EXTRAS subtração. Procede a devolução do desconto de R$ 500,00. Afirmando exceder o módulo constitucional, o autor clama o DO DANO MORAL O reclamante informa que na sua lida diária foi pa

Judiciário ● 22/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3499/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022 Advogado Tribunal Superior do Trabalho Dr. Alessandra de Almeida Figueiredo(OAB: 237754-A/SP) Intimado(s)/Citado(s): - ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCAÇÃO EIRELI - EPP - UARLEN RAMOS SANT ANA - VIA S.A. Trata-se de agravo de instrumento em que se pretende destrancar recurso de revista interposto de decisão publicada na vigência das Leis nº 13.015/2014 e 13.467/2017. Na forma do art. 247 do RITST, o exame prévio e de of

Judiciário ● 24/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3544/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho DE GARANTIA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (NDFC). Diante de potencial violação do art. 109, I, da Constituição Federal, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITOS DO FUNDO DE GARANTIA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (NDFC). A competência da J

Judiciário ● 09/03/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2929/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Março de 2020 Tribunal Superior do Trabalho PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017. Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 02/09/2019 - Aba de Movimentações; recurso apresentado em 11/09/2019 - id. 24b0585). Regular a representação processual,id. 2670e40. Satisfeito o preparo (id(s). d7680ff, 2f09318 e f39a0b8). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo

Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3288/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 Advogado Tribunal Superior do Trabalho Dr. Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa,(OAB: 220028-S/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCAÇÃO EIRELI - FABIO HENRIQUE GOMES MAGALHAES - VIA VAREJO S.A. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra despacho que negou seguimento a recurso de revista. Na minuta de agravo, a parte insiste no processamento do seu recurso de revista. Examino. O recurso

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 Réu: PANIFICACAO N SRA DO ROSARIO DE FATIMA LTDA, MANUEL DE ASSUNCAO, MARIA DAS DORES MARINHO DE ASSUNCAO fica notificado MARIA DAS DORES MARINHO DE ASSUNCAO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da realização de leilões nos dias 23.10.2018 e 30.10.2018 às 11:50, no auditório do 10º andar, na Rua do Lavradio, 132, Centro, Rio de Jane