Seção II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 NTENCIADO. NR. PROTOCOLO : 228569-39.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 900 NATUREZA : DENUNCIA REU : RICARDO GOMES PEREIRA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS VALORES CONSTITUCIONAIS DO RESPEITO AO SER DIFERENTE, DA IGUALDADE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA EM SUA FACETA DA INTIMIDADE CONSTITUCIONAIS E IGUALDADE, BEM COMO PELA FALTA DE LES

Seção II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 AUTOS NR. : 899 NATUREZA : DENUNCIA REU : PAULO CESAR CARDOSO DO AMARAL VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS VALORES CONSTITUCIONAIS DO RESPEITO AO SER DIFERENTE, DA IGUALDADE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA EM SUA FACETA DA INTIMIDADE CONSTITUCIONAIS E IGUALDADE, BEM COMO PELA FALTA DE LESAO AO BEM JURIDICO PROTEGIDO PELA LEGIS LACA

Seção II ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 E MEDIDA CAUTELAR E POSTERIOR PONDERACAO DA ADEQUACAO E SUFICIENC IA DA MEDIDA DE URGENCIA QUE SE ADMITIR. ESTA A REPRESENTADA PRES A POR MEIO DE FLAGRANTE PROPRIO. A PRISAO PROVISORIA LEGITIMA E A QUELA PAUTADA NO REQUISITO DA NECESSIDADE DA RESTRICAO A LIBERDAD E, A FIM DE RESGUARDAR O BOM ANDAMENTO DO PROCESSO. E BOM EXAMINA R OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO

Seção II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 E NAO TER PARTICIPACAO EM ORGANIZACAO CRIMINOSA. NESTES TERMOS DI MINUO DOIS ANOS DA PENA PARA CHEGAR A UMA PENA CONCRETA DE TRES A NOS EM REGIME ABERTO COM FUNDAMENTO NO ART. 59 DO CODIGO PENAL, E NTENDENDO QUE ESSE REGIME E SUFICIENTE E ADEQUADO PARA O FATO. PA SSO A DOSIMETRIA DA PENA DO ARTIGO 16, CAPUT DA LEI 10.826/2003. NA PRIMEIRA FASE DA APLICACAO DA PENA, DA