Poder Executivo ● 25/09/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Ano XCV • Nº 178 O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014, e alterações, nº 2.655, DOE 17/09/2016, nº 284, DOE 03/02/2016, e nº 1416, DOE 10/05/2017, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à mat

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 1948 O autor alega a existência de omissão no julgado no tocante à reintegração, alegando que a destituição da função gratificada não decorreu da vontade do empregador, mas sim de forma arbitrária pela má aplicação da justa causa que foi revertida judicialmente. VISTOS, relatados e discutidos estes EMBARGOS DE Requer expressa manifestação sobre a aplicação

Poder Executivo ● 24/06/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIX Ć NÀ 120 IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2019 IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2019 IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2019 IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2019 IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo NOME ANA PAULA MATIAS DA SILVA AMORIM JEDAIAS SANTANA DA SILVA LUCIANO JOSE ROCHA DE JESUS TAYNA CRISTINA DE FREITAS ALMEIDA UBIRACY FERREIRA DA SILVA JUNIOR A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em v

Poder Executivo ● 11/10/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCV• NÀ 190 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 02 de julho de 2018. 4 - FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão de Garanhuns. 5 – REGISTRO: 03 (três) Termos Aditivos, conforme relação abaixo: III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20/2017 III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2017 III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2017

Judiciário ● 04/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3030/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8348 reclamada. HORAS EXTRAS Nada mais. O recorrente aduz que realizou horas extras com habitualidade, fato Primeira testemunha do reclamado(s): Eduardo Antonio da Silva que invalida o acordo de compensação. Assim, o autor pleiteia o (...), analista, Depoimento: pagamento de horas extras e repercussões (fls. 418-421). "Perguntas da reclamada: Razão não lhe assis

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 23590 reconhecidos em juízo para o pagamento de despesas do negócios, a reclamante poderia atuar no caixa de forma esporádica, beneficiário da justiça gratuita com honorários advocatícios ou nas funções de recebimento e trocas de produtos. periciais (artigos 791-A, § 4o, e 790-B, § 4o, da CLT, com a redação dada pela Lei no 13.467/2017), por ferir os direitos f

Judiciário ● 30/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3359/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 13626 juntado ao processo, tendo mantido as mesmas condições de atendimento acredita que o reclamante passou a fazer esses assistência médica da época da vigência do contrato, por período atendimentos em 2015; em itapolis trabalhava apenas o superior a 12 meses. reclamante no atendimento, ocupando o mesmo cargo que o Em réplica, o reclamante não nega a oferta

Judiciário ● 25/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1821/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2015 3812 DA INÉPCIA DA INICIAL 1 hora como extra e o remanescente ficava em banco de horas Observo que não há pedido específico para o acúmulo de que a reclamante somente poderia usufruir no horário de funções alegado na causa de pedir (adicional por acúmulo de almoço...". funções). Assim, declaro a inépcia de referido pleito e, com Note-se que o relato da pe�

Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 3560 com outros elementos existentes nos autos (artigos 765 da CLT; e O reclamante alega que restou caracterizado o cerceamento de 370 e 479 do CPC). defesa, tendo em vista a ausência de perícia para a avaliação das No entanto, inexiste qualquer fundamento para desconsiderar a condições ergonômicas de trabalho. Assim, requer o retorno dos conclusão apresentada pel

Judiciário ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2410/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 662 empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de "RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. renúncia às regras do sistema do outro". Em consequência, não se ADESÃO A NOVO PCS. O Tribunal Regional, analisando o contexto viabiliza a pretensão do Autor de obter a incidência dos critérios de fático-probatório consignou que as reclama