Judiciário ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2282/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Agosto de 2017 1570 CLT). Em defesa, a reclamada aduziu que não é instituição financeira ou bancária, porque não executa as atividades descritas no art. 17 da Lei n.º 4.594/64. Cita, ainda, que o art. 577 da CLT dispõe que as 2.2.1. JUSTIÇA GRATUITA administradoras de cartão são agentes autônomos de comércio. Afirma que as financeiras são aquelas empresas cuja denominação s

Judiciário ● 27/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1546/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Agosto de 2014 das 08 às 17:48 horas, com uma hora de intervalo; ..." 328 Ônus probatório que lhe competia (art. 818, CLT, art. 333, II, CPC). Até porque a jornada extraordinário foi apenas reconhecida A testemunha sr. Jefferson Araújo Artur da Silva declarou que: judicialmente. "trabalhou para a reclamada de 2005 a 2012 e ainda num Destarte, mantenho a sentença. período anterio

Judiciário ● 27/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1546/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Agosto de 2014 340 Em depoimento pessoal, a ex-empregada declarou que: "... que não recebeu refeições, nos dias que trabalhou prorrogou sua efetivamente a depoente trabalhava das 07:30 às 19 horas, com jornada de trabalho por mais de 03 horas. 30 minutos no máximo de intervalo; que não anotava a real A pretensão inicial foi impugnada. jornada no cartão de ponto porque não era p

Judiciário ● 22/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3064/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 473 da ação, ocasião em que o autor avalia a conveniência ou não de era essa a função anteriormente exercida sendo promovido para a judicializar sua pretensão, levando em consideração questões de assistente de recursos humanos. Por conseguinte, o atinentes às despesas processuais, o que inclui a possibilidade de desequilíbrio contratual parece evidente. co

Judiciário ● 22/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3064/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 478 judicializar sua pretensão, levando em consideração questões de assistente de recursos humanos. Por conseguinte, o atinentes às despesas processuais, o que inclui a possibilidade de desequilíbrio contratual parece evidente. condenação em honorários advocatícios. Saliente-se que como consequência do princípio-garantia à Exatamente por isso ele não pode

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3325 quatrocentos e vinte e oito reais e oitenta centavos) para R$ As tentativas de conciliação restaram inexitosas. 2.948,00 (dois mil, novecentos e quarenta e oito reais) por mês. É o relatório. Sustenta, pois, que não houve acúmulo de funções, mas sim maiores atribuições (sic), que motivou a concessão de reajuste 2. - FUNDAMENTAÇÃO. salarial que ultrapassou

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 1008 2.1. CONHECIMENTO Conheço do recurso ordinário da reclamada, pois presentes os pressupostos legais de admissibilidade. Considero as contrarrazões apresentadas pela autora, pois tempestivas e regulares. 2.2.1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL A autora narrou que foi admitida na reclamada em 03.09.2007, para exercer suas funções no setor de Assistente de Analista de Recursos

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2299 reside precipuamente na reprovação da ordem jurídica à equiparação salarial, diante da ausência de simultaneidade, intermediação de mão de obra e na proteção aos créditos postulando pela reforma da r. sentença. trabalhistas devidos ao empregado, devendo ser afastada a alegação empresarial de inexistência de norma legal ou ajuste Na inicial, a reclama

Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 4ª Vara do Trabalho de Vitória/ES AVENIDA CLETO NUNES, 85, 9º andar, PARQUE MOSCOSO, VITORIA - ES - CEP: 29018-906 4010 Sem mais provas, as partes se reportaram aos demais elementos dos autos, permanecendo inconciliáveis. Relato feito. Decido. RAZÕES DE DECIDIR DO ENQUADRAMENTO SI

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2305 pela primeira reclamada, SUMONT MONTAGENS E Sendo assim, e considerando que não há nos autos elementos EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. e prestou serviços em que permitam concluir por uma efetiva fiscalização da segunda posto de trabalho da terceira reclamada, EISENMANN DO reclamada junto à prestadora dos serviços quanto ao correto BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIA