Judiciário ● 23/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2071/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2016 ajuizamento, e seus reflexos nas férias+1/3, 13º salários e FGTS, estes devem ser depositados, pois o contrato ainda vige, observando-se o salário pago e o devido, no período a salvo da prescrição; 3) determinar que o novo salário deve ser considerado para fins de quinquênio, sendo devidas as diferenças, no período a salvo da prescrição até a data do ajuizamento,

Judiciário ● 28/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2197/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 552 testemunha do próprio réu muito embora fazendo alusão, também, orientação emanada do Supremo Tribunal Federal, que deve ser aos depoimentos de testemunhas que demandam, considerado o adotada por disciplina judiciária, há, nessa hipótese, nítido interesse mesmo objeto do processo. (STF - RE 2200329 - MT - 2ª T - Rel. da testemunha em que o processo no qual p

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 307 cargo distinto e de maior remuneração. Isto porque, embora não inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 125 da SDI1. possa haver enquadramento no cargo cujas atividades de fato são Por todo o exposto, deferem-se as diferenças salariais entre a exercidas, não se pode repor a energia já desprendida pelo função de Monitor de obras e serviços e o salári

Judiciário ● 24/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3066/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho decisão está concentrada nas mãos de poucas pessoas, conforme documentos trazidos aos autos. Entender de forma contrária demandaria revolvimento de fatos e provas - incidência da Súmula 126 desta Corte. Inviável é o prosseguimento da revista, fundado em alegação de ofensa ao art. 5º, II, LIV e LV, da Constituição Federal, quando a lide está adstrita ao exame de legislação in

Judiciário ● 22/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3456/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1174 a exercer outra, com atribuições de maior complexidade e conheceu uma pessoa de nome Jeferson, que trabalhava como remuneração superior, o que gera direito ao pagamento dos salários reclamante; que o Sr. Jeferson já trabalhava no setor da Mata Sul correspondentes à função que efetivamente exerce. no ano de 2015 como operador; que em cada Município existe um

Judiciário ● 31/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2238/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região serviço, independentemente da data limite fixada para o pagamento dos salários no curso do contrato de trabalho, inserta no artigo 459, parágrafo único, da CLT. Recurso improvido, no particular. 643 Acrescento, enfim, que os motivos expostos na presente fundamentação não violam nenhum dos dispositivos da Constituição Federal, tampouco preceitos legais, sendo desnecess�

Judiciário ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2505/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1324 salariais, alinhadas no sentido vertical da tabela, estão posicionados Salários - PCCS/2008, que extinguiu a estrutura anteriormente todos os cargos da empresa, sendo as mesmas representadas por denominada de classes e estágios, foi instituída uma nova tabela algarismos arábicos. salarial, com vigência a partir de 01/11/2008, sendo criados 04 Estas classes sala

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 576 hipótese, nítido interesse da testemunha em que o processo no qual jurídica do pedido. Por outro lado, o reclamante nada provou quanto presta seu depoimento venha a ter desfecho favorável, porquanto ao desvio, nem ter realizado tarefas que não tenham sido aqueles lhe servirá, no mínimo, de precedente para que alcance descritas para seu cargo na defesa no ID. 06e

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 4196 no qual se encontra o reclamante, já que se trata de avanço pessoal carga horária não possa ser convencionada em níveis menores. Se e em nada relacionado à própria função que é a mesma para todos acordada a duração do trabalho inferior a 44 horas semanais, o os empregados que estão inseridos naquela especialidade. divisor aplicável deve manter proporçã

Judiciário ● 23/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2071/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2016 apuração encontra-se disciplinado no art. 276, §4º, do Decreto n º 3.048/1999 que regulamentou a Lei nº 8.212/1991 e determina que a contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, seja calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198, observado o limite máximo do salário de contribuição. (ex-OJs nºs 32 e 228 da SBDI-1 - inseridas