Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 309 descumprindo a obrigação de fazer decorrente de decisão judicial objeto da presente ação, na defesa de fls. 690 e seguintes, como transitada em julgado nos autos da ação 0000346- aduziu a parte reclamante em sua petição de impugnação (fls. 1546 65.2013.5.06.0013, onde “o reclamante teve reconhecido o seu e seguintes), limitando-se a contestar o direito

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3338/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho julgador nos casos em que a parte intimada para exibir documento ou coisa não o faça ou apresente recusa ilegítima. Nego provimento. Do desvio de função.Da gratificação de função e das diferenças salariais. Na inicial, o autor afirmou que foi admitido pela reclamada em 08/06/1995, para exercer a função de Ajudante de Serviços Administrativos, estando atualmente enquadrado no car

Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO ENILSON DIAS BANDEIRA(OAB: 28253/PE) ALBA REGINA RAMOS DE MACEDO Jefferson Lemos Calaça(OAB: 12873/PE) André Luiz Correia de Paiva(OAB: 18834/PE) 1079 Embargos à Execução, opostos nos autos da Reclamação Trabalhista ajuizada por ALBA REGINA RAMOS DE MACEDO. Em suas razões recursais (ID 2121fa9), a reclamada reitera a alegação de e

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 ADVOGADO ANNA GABRIELA PINTO FORNELLOS(OAB: 14358-D/PE) COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO EVERALDO TEOTONIO TORRES(OAB: 14483/PE) JORGE LESSA DE PONTES NETO(OAB: 9617-D/PE) HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR(OAB: 20366/PE) MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA(OAB: 25867D/PE) RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA PERNAMB

Judiciário ● 03/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2986/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Junho de 2020 PERITO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4229 CLAUDINE SALES BESSA AGUIAR Ante o exposto, ACOLHO EM PARTEos embargos à execução, Intimado(s)/Citado(s): tudo conforme o exposto na fundamentação acima que passa a - GESSE GOMES DE FREITAS fazer parte integrante deste dispositivo, como se nele estivesse transcrita. A planilha retificada já foi juntada pela perita. PODER JUDICIÁRIO Julgamento nesta data

Judiciário ● 11/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3220/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1856 sucumbenciais possuem estrutura bifronte, ou seja, função, a gratificação de função não paga no lapso de 01/10/2015 a interseccionando cunho processual e material, o que resulta para 31/01/2017 e reflexos nas férias + 1/3, nos 13º salários e no FGTS. eles na incidência da lei que vigia quando do ajuizamento da A empregadora, por sua vez, assevera que o autor

Judiciário ● 03/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1910/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2016 1716 salarial para a função de Agente Comercial II, Classe 06, Ocorre, porém, que se a ré tivesse cumprido com o Estágio "H", a partir de 01/10/1998, bem como posicione a ré determinado em sua norma interna, ou seja, se tivesse aplicado corretamente o autor com base na tabela salarial do novo plano os incrementos extras a cada dois anos sobre o salário do de car

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1078 comprova que o pagamento de salário básico de R$2.957,35 em condeno a reclamada à obrigação de pagar à parte reclamante maio/2018, como contraprestação ao cargo de Auxiliar de (i) diferença das horas extras a 70% e 100% pagas no período Saneamento e Gestão, na Especialidade de Auxiliar de Serviços de 01/11/2015 a 31/05/2019, decorrente da integração da

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1085 Destarte, acolho o requerido, pronuncio a prescrição da mês de novembro de 2015, no qual o autor recebia salário de R$ pretensão da parte reclamante quanto aos créditos devidos 2.367,58, correspondente ao STEP 30 do Grupo 2 da Tabela dos pela parte reclamada com exigibilidade anterior a 30/06/2014 e, Auxiliares de Saneamento e Gestão, tem-se o salário devido,

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1087 o entendimento consolidado no item I da Súmula 74 do TST, pois Consoante art. 19, I, do CPC/15, o interesse do autor pode limitar- um preposto que nada sabe se equivale a preposto inexistente. se à declaração do modo de ser de uma relação jurídica. Não obstante isso, na audiência de instrução, foi colhido o No caso concreto, nota-se a existência do intere