Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3106 217 Demandada deverá apresentar nos autos as mídias concernentes a sua defesa e provas até o início da sessão, em consonância com o disposto no Enunciado 10 do FONAJE, in verbis: ENUNCIADO 10 A contestação poderá ser apresentada até a audiência de Instrução e Julgamento., inclusive como garantia do Princípio Constituci

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1885 115 mesmo índice (INPC), desde a data do arbitramento, consoante enunciado da Súmula nº 362 do STJ, que disciplina, verbis: “a correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento”. Com relação ao juros moratórios, em se tratando de relação contratual, sobre os danos material e

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2080 361 vínculo ensejador da negativação, deverá proceder à baixa do nome da autora dos órgãos restritivos de crédito. O débito em questão também deverá ser declarado inexistente, nos termos do que se pediu em sede de exordial. Superada a questão da obrigação de fazer c/c pedido declaratório, procedo à análise do pleito

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1635 179 BMC S/A.Requereu a antecipação da tutela a fim de suspender os descontos realizados em seu benefício previdenciário.À página 19 a antecipação da tutela foi deferida.Às páginas 31/51 a ré apresentou contestação.Designada audiência de conciliação, não houve composição, restando a mesma infrutífera (página 79).E

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3106 174 poderá oferecer poderá a Contestação no prazo de 15(quinze) dias da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição”. Art 335,II, NCPC: do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de concilia�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3002 119 instrumento de transação. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, conforme art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. 6. Eventuais valores depositados em Juízo deverão ser liberados, através de alvará, em favor da parte descrita no instrumento de transação, ou em favor de ad

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2549 163 Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação, para o dia 08 de maio de 2020, às 8 horas e 30 minutos, a seguir, no CJUS PROCESSUAL, situada no Fórum desta Comarca, sito Avenida Jucá Sampaio, 206, 3º piso, sala 301, Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes, Barro Duro. Intimaçõe

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3040 716 ADV: NATANIELLEN GEYSE DA SILVA (OAB 12652/AL), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9395A/AL), ADV: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 74659/MG), ADV: LILIAN DE FATIMA DOS SANTOS SA BARRETO (OAB 12651/ AL) - Processo 0700340-23.2017.8.02.0050 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - AUTORA: Terez

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3036 641 ADV: MOACIR ROCHA SANTANA (OAB 1534/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB B/AL), ADV: MANOEL CORREIA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO (OAB 23432/PE) - Processo 0700261-73.2019.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: Maria Dione Pedrosa - Rosangela Maria da Silva - Lidiane Maria

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2549 163 Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação, para o dia 08 de maio de 2020, às 8 horas e 30 minutos, a seguir, no CJUS PROCESSUAL, situada no Fórum desta Comarca, sito Avenida Jucá Sampaio, 206, 3º piso, sala 301, Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes, Barro Duro. Intimaçõe