CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.192 - Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Cad. 1 / Página 16 DECRETO JUDICIÁRIO O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do expediente TJ-COI-2022/18150, CONSIDERANDO o atendimento dos requisitos previstos no art. 2º, I, da LeiEstadual n. 14.484, de 08 de setembro de 2022, DECIDE Nomear FELISBERTO BURITI DE SOUSA para exercer o cargo em comissão

Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4901 Reclamada. sempre exerceu as atividades para as quais foi contratada, jamais Rejeito. tendo exercido atribuições inerentes aos cargos que demandam REVELIA formação em nível superior, sendo que as atividades Inicialmente cumpre esclarecer que a formalização por escrito da desempenhadas pela Reclamante observavam os limites impostos carta de preposição decor

Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4895 Além disso, consta do termo de audiência de fls. 466 e seguintes a se dentro de sua alçada, autorização, muito embora o cargo que representação da Reclamada pelo referido advogado, indicando a ocupava demandasse formação em nível técnico. Pleiteia o existência de mandato tácito, apto a convalidar o vício apontado no reconhecimento do desvio de função e

Judiciário ● 31/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3028/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 753 autor ocorriam no plano da execução operacional. Em outros hierárquica no PCS, e já remunerada por idêntico padrão salarial. termos, eram compatíveis, em primeiro lugar, com as dos técnicos Em outros termos, o equivalente PSTE/assistente de tecnologia da de nível médio. Além disso, ecom o devido respeito da conclusão informação, nível especializado. alc

Judiciário ● 11/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3220/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2922 I – RELATÓRIO ação, na forma do entendimento consubstanciado na Súmula 275, I, A autora, BELA MOSCOVITCH MENESES, ajuizou ação trabalhista do TST. contra a ré, EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA Não havendo pedido de reenquadramento, inaplicável o inciso II do PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV, narrando que foi admitida, mencionado verbete sumular. Assi

Judiciário ● 02/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2924/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Março de 2020 697 II-2-1-DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 50.2019.5.17.0006 concluiu que: O Autor foi admitido pela Reclamada em 09/05/2015 para exercer a "Não há enquadramento das atividades como insalubres, uma vez função de "Auxiliar de Cinema". Em 01/11/2016, o Autor passou a que tais afazeres não se equiparam aos trabalhos em galerias e exercer a função de "Assistente de Tec

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 2603 pois, o reconhecimento do desvio de função, com recebimento das MÉRITO diferenças salariais e repercussões em FGTS, férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário, RSR e Adicional de Atividade. Na peça de resistência, a reclamada afirma que a reclamante nunca exerceu as atribuições inerentes aos cargos de nível superior, tendo sido enquadrada com

Judiciário ● 04/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3464/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1974 cargo de gerente administrativo não necessita ter curso superior; área financeira enviando notas fiscais para pagamento, emitia nota que a depoente alega que na reclamada há PCS”. fiscal de ISS; que essas eram as únicas funções que a reclamante fazia na área financeira; que a reclamante era pregoeira, fazia a “(...) a depoente não divulga produtos a clientes

Caderno 1 - Administrativo ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XXI - Edição 4768 6 Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul e regulamentado pela Portaria nº 443, de 11 de março de 2013. (Portaria n.º 678/2021) Data de Efeitos a Matr. Requerente Lotação Dependente nascimento do partir de dependente CLÓVIS ANTÔNIO PRESOTTO Bento Cerqueira Caldas 14294 Secretaria do TJ 12.03.2019 08.07.2021 JÚNIOR Presotto 5606 JOSÉ

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 3888 No aspecto, sustenta o reclamante que, embora admitido nos O reclamante tinha atribuições de menor complexidade, relativas à quadros do reclamado (CRM), via concurso público, como PSTE - elaboração de soluções lógicas e treinamento de servidores, Assistente de Tecnologia da Informação, nível Especializado, sempre sob orientação e supervisão, especialmen