1 resultados encontrados para asso que constata - data: 11/08/2025
Página 1 de 1
Encontrado no site
Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 LIDADE DO PRAZO PROCESSUAL (ART. 5O, LXXIII, CF), E SUAS EXPRESSO ES NOS DOCUMENTOS INTERNACIONAIS INDICADOS NESTA DECISAO, CONJUGA DO COM AS RESOLUCOES DO CNJ TAMBEM REFERIDAS, VERIFICADO IN CASU O EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUCAO PROCESSUAL, RELAXO A PRISAO DO(S) ACUSADO(S), IDENTIFICADO E QUALIFICADO NO PRINCIPIO DESTA DECISA O. EXPECA(M)-SE ALVARA(S) DE SOLTURA E CUMPRA-