3 resultados encontrados para atender essa determina - data: 12/08/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 XI, DA CONSTITUICAO FEDERAL (ART. 212, 2). POR OUTRO LADO, REGIS TRE-SE QUE, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA ORDEM JUDICIAL, O(A)(S) EXE QUENTE(S) PODERA(AO) REQUERER DIRETAMENTE NA ESCRIVANIA A EXPEDIC AO DE CERTIDAO PARA OS FINS DO ART. 828, QUE SERVIRA TAMBEM PARA A PROVIDENCIA DO ART. 782, 3. EXPEDIDA A CERTIDAO, CABERA AO(A)(S ) EXEQUENTE(S) PROVIDENCIAR(EM) AS AVERBACOES
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 DETERMINACAO. RELATADOS, DECIDO. DISPOE O ART. 290 DO CPC QUE SER A CANCELADA A DISTRIBUICAO DO FEITO QUE, EM 15 (QUINZE) DIAS, NAO FOR PREPARADO NO CARTORIO EM QUE SE DEU ENTRADA. JA O ART. 82 RE ZA QUE CABE AS PARTES PROVER AS DESPESAS DOS ATOS QUE REALIZAM OU REQUEREM NO PROCESSO, ANTECIPANDO-LHES O PAGAMENTO DESDE O INICI O ATE A SENTENCA FINAL. EIS O CASO DOS AUTOS.