4 resultados encontrados para atingiu com chutes - data: 11/08/2025
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Página 11 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1432ª · São Paulo, quarta-feira, 15 de janeiro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ tutela antecipada de cunho reintegratório.VIII.É a síntese do necessário.IX.Passo, então, a fundamentar e decidir.X.Após estudo do bailado, não verifico, por ora, a presença dos requisitos insertos no artigo 2
2489/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 775 reclamante, dentro do desejável e esperado, bem como os fatos categoria, DR exsudativo (seroso), ocorre devido a um processo relativos ao acidente propriamente dito. que resulta em acúmulo de FSR na ausência de tração ou rupturas, No mais, toda a documentação apresentada pela autora comprova como pode ser observado em caso de tumores ou in amação3. O a lesã
Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2186 1155 manteve em liberdade durante toda a persecução penal, sem notícias da prática de outros crimes. Disposições Finais Por tudo o que foi exposto, por entender como necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime, condeno o réu ELMO DA ROCHA CAVALCANTE À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, E 15 DIAS-MULTA, SENDO CAD