Poder Executivo ● 08/05/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de maio de 2019 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS Sexto T.A do Contrato PSHPE nº 015/2013, CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrura e Recursos Hídricos. CONTRATADO: Eda Maria Ribeiro de Albuquerque. CPF Nº 101.960.054-34. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, vigorando até 30/03/2020. E acrescer Nova atividade ao item 5 do Termo de Referencia Negociado. Assinatura: 28/03/2019. Recife, 07/05/2019. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Subseção no dia 10/11/14, e partir desta data deverá o advogado da parte autora entrar em contato com o cartório para acompanhar a chegada do mandado e então efetuar os pagamentos devidos (custas e emolumentos). Expediente Nº 1060 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000031-06.2012.403.6135 - ELCIO MAXIMILIANO(SP209917 - LEIDICÉIA CRISTINA GALVÃO DA SILVA E SP155376 - RENATA CAMPEDELLI MARTENSEN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Designo audiência de conciliação, instrução, julgamento e dep

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 2º Recorrente : SDB COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 257 1 - CONHECIMENTO Advogado : Elton Luis Nasser de Mello Recorridos : OS MESMOS Conheço do recurso da ré, estando presentes os pressupostos de Origem : 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS admissibilidade. Conheço em parte do recurso do autor. Não conheço da insurgência referente à limitação de jornada a

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 261 Advogado : Elton Luis Nasser de Mello Recorridos : OS MESMOS Conheço do recurso da ré, estando presentes os pressupostos de Origem : 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS admissibilidade. Conheço em parte do recurso do autor. Não conheço da insurgência referente à limitação de jornada a 42 horas semanais/divisor 210 (f. 396), por inovação. Trata-se de a

Judiciário ● 19/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1540/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Agosto de 2014 283 CONHECIMENTO Coletivos citados na inicial. O reclamante interpôs recurso ordinário, ID 133439, de forma O reclamante interpõe recurso ordinário, ID 133439, pugnando pela tempestiva. reforma da sentença. Representação processual, regular (ID 133460). Analisa-se. Custas e depósito recursal dispensados por ser o reclamante O art. 511 da CLT dispõe que: bene

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1217 que se dá provimento" (RR-20402-21.2018.5.04.0007, 3ª Turma, desprovido. Recurso de revista da reclamante parcialmente Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 27/05/2022). (grifos conhecido e provido" (ARR-11051-10.2013.5.03.0142, 8ª Turma, nossos) Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT "I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA EM RECURSO

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1206 "RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº reconhecimento da invalidade do regime de compensação de 13.467/17 . HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE jornada, na modalidade "semana espanhola", por ausência de JORNADA. ATIVIDADE INSALUBRE. AUSÊNCIA DE LICENÇA previsão em norma coletiva. Discute-se se seria devido apenas o PRÉVIA DA AUTORIDADE CO

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 4198 controversos. Entende este Juízo que, tendo a multa o caráter de direitos integrantes de sua personalidade, não podendo conformar- penalidade, a interpretação da aplicação da mesma deve ser se a ordem jurídica em que sejam impunemente atingidos. Assim, o sempre restritiva, não cabendo ao intérprete ir além do texto legal. ressarcimento tem natureza punit

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

retroatividade do Decreto nº 4.882/03, que passou a prever nível de ruído de 85 decibéis;c) e a partir de 18/11/2003, data da vigência do Decreto nº 4.882/03, o nível de ruído exigido para aferição da especialidade é de 85 dB (STJ. Ag. Rg. no R. Esp. 139.9426 - 04/10/13).Nesse sentido:PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. APOSENTADORIA. RUÍDOS SUPERIORES A 80 DECIBÉIS ATÉ A EDIÇÃO DO DECRETO 2.171/97. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO RETROATIVA DA NORMA. 1. A Terceira Seçã

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

retroatividade do Decreto nº 4.882/03, que passou a prever nível de ruído de 85 decibéis;c) e a partir de 18/11/2003, data da vigência do Decreto nº 4.882/03, o nível de ruído exigido para aferição da especialidade é de 85 dB (STJ. Ag. Rg. no R. Esp. 139.9426 - 04/10/13).Nesse sentido:PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. APOSENTADORIA. RUÍDOS SUPERIORES A 80 DECIBÉIS ATÉ A EDIÇÃO DO DECRETO 2.171/97. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO RETROATIVA DA NORMA. 1. A Terceira Seçã