Seção II ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 23838 GO - DALMIR BATISTA DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO : 201301231090 DESPACHO INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE M ANIFESTAR ACERCA DO PETITORIO E DOCUMENTOS DE FOLHAS 131/339, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APOS, CONCLUSOS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 09 D E JUNHO DE 2015. DR. JOSE PROTO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO 3 VAR A DA FAZ.PUBL.MUNICIPAL NR. PROTOCOLO : 178114-54.2015.8.09.00

Seção III ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 32299 38026 42740 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 GO - PEDRO CELESTINO CHAVES NETO GO - LEONCIO MONTEIRO LIMA GO - LETICIA SOARES E LAGARES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO NOVO CPC, PARA CONDENAR JOSEILE FARIAS DE MEND ONCA PELA PRATICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PREVISTOS NO ART. 11, DA LEI N. 8.429/92 E, POR CONSEQUENCIA, PAR

Seção III ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 AUTOS NR. : 17 NATUREZA : EMBARGOS DE TERCEIRO EMBARGADO : MARCOS DIVINO DE SOUZA JOSE CARLOS DE CAMARGO EMBARGANTE : BANCO DO BRASIL S/A ADV EMBDO : 6367 GO - FATIMA MARIA NUNES 14549 GO - IEDA SOCORRO XAVIER NUNES ADV EMBTE : 20085 GO - LOURIVAL DE MORAES FONSECA JUNIOR 36134 GO - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS 34015 GO - FERNANDA FERREIRA ALENCAR DESPACHO : FICA O A

Seção III ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 DE 2019. RONNY ANDRE WACHTEL JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 153582-36.2012.8.09.0143 : 420 : ACAO CIVIL PUBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS ESTADO DE GOIAS (REPRESENTADO PELO PROCURADOR GE REQUERIDO : RICARDO RAMES BASILIO ADV REQTE : 00006 GO - . 21003 GO - ARIANA GARRETT ALCANTARA ADV

Seção III ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : EXECUCAO : BANCO DO BRADESCO S/A : D'CASTROS CONTABILIDADE ME DANILO DE CASTRO MOREIRA DANIEL DE CASTRO MOREIRA ADV EXEQTE : 26966 GO - EZIO PEDRO FULAN 26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES 22177 GO - ELEN DE NAZARE DA FONSECA LOUSA DESPACHO : AUTOS N.201402432369 DECISAO ANALISANDO DETIDAMENTE A PETICAO DE FLS. 57/59, VERIFICO QUE O REQUE

Seção III ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : MUNICIPIO DE ARUANA : ANA PAULA GONZAGA SOUZA : 35277 GO - OSVANDI RAIONI SOARE ASSOLARI 47613 GO - FERNANDA FABRICIA SANTOS SOARES 21150 GO - CRISTIANO DE OLIVEIRA FONSECA ADV REQDO : 10734 GO - AURELINO IVO DIAS DESPACHO : DECISAO TRATA-SE OS AUTOS DE ACAO CIVIL PUBLICA POR ATO DE IMPROB IDADE ADMINISTRATIVA, AJUIZADA PELO MUNICIPIO DE

Seção III ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 252-52.2016.8.09.0000 - REL. DES. GERSON SANTANA CINTRA) (DESTAQU EI) AINDA, NAO OBSTANTE A COMPREENSAO EXTERNADA NA RECLAMACAO N 2 .138/DF PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (AFASTOU A APLICACAO DA LEI N 8.429/92 A MINISTRO DE ESTADO, EM VIRTUDE DA PRERROGATIVA DE F ORO PREVISTO CONSTITUCIONALMENTE) E DA ARE 683.235 (QUE RECONHECE U A REPERCUSSAO GERAL DO ASSUNTO), TENHO P

Seção III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 DE INERCIA, CERTIFIQUE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DI AS SEM CUMPRIMENTO DA DETERMINACAO, E APOS, INTIME-SE A PARTE AUT ORA, PESSOALMENTE , PARA SE MANIFESTAR , NO PRAZO DE 05 (CINCO) D IAS, SOB PENA DE EXTINCAO DA ACAO POR ABANDONO (ART. 485, II E 1 DO CPC) . 4 . H AVENDO MANIFESTACAO, APOS AS CERTIFICACOES NECESS ARIAS, TORNEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. 5. PRO

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 29/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

legal para o recebimento da petição inicial e, por consequência, a possibilidade de flu-ência do processo que pode, ao final, culminar na aplicação das severas penalidades aos atos de improbidade administrativa, exige, ao menos, que existam indícios da práti-ca de atos de improbidade, vale dizer, elementos mínimos que possibilitem a formação de um juízo de suspeita ou suposição acerca da prática dos atos narrados na petição inicial. Inexiste necessidade da comprovação cabal e

Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 S OBEDECERA AOS PRINCIPIOS DE LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE. MORALID ADE, PUBLICIDADE E EFICIENCIA E. TAMBEM, AO SEGUINTE: (-) EIS O Q UE PRECEITUA A LEI 8429/92: "ART. 10. CONSTITUI ATO DE IMPROBIDAD E ADMINISTRATIVA QUE CAUSA LESAO AO ERARIO QUALQUER ACAO OU OMISS AO, DOLOSA OU CULPOSA, QUE ENSEJE PERDA PATRIMONIAL, DESVIO, APRO PRIACAO, MALBARATAMENTO OU DILAPIDACAO DOS