Seção I ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 NR.PROCESSO: 0415414.66.2015.8.09.0051 Consequência disso, julgo extinto o feito, com resolução de mérito e suporte no artigo 487, I do NCPC. Sem honorários advocatícios, porque incomportáveis na espécie, consoante artigo 25 da Lei nº 12.016/2009. Custas pela assistência judiciária....? Não houve recurso voluntário, conforme certidão contida no Evento 23.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 2665 promova-se o apensamento deste incidente processual a fim de que este seja enviado conjuntamente com o processo nº 1503679-73.2020.8.26.0408 ao Juízo de Direito da Comarca de Joinville/SC, com a devida urgência. Int)... - ADV: VICTOR BENGHI DEL CLARO (OAB 15703/PR) Infância e Juventude JUÍZO DE DIREITO DA

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 2423 Processo nº 0802500-33.2019.8.14.0015. SENTENÇA Vistos etc. DANIEL DE ARAÚJO SILVA por meio da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ ajuizou a presente ação de obrigação de fazer com Pedido de Tutela de Urgência em desfavor do MUNICÍPIO DE CASTANHAL e ESTADO DO PARÁ, com fundamento nos arts. 5º, caput, 6º, caput, e 196, caput, da CF/88 objetivando tratamento médico com urgência. Relata,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3501 1146 foi disponibilizada no DJE de 5/11/2021, fls. 26. Decorreu o prazo, sem comprovação do recolhimento, fls. 27. DISPOSITIVO Ante o exposto, por decisão monocrática, não conheço do recurso. - Magistrado(a) Alves Braga Junior - Advs: Dráusio Guedes Barbosa (OAB: 184641/SP) - Afonso de Moraes Rego (OAB: 45822/SP) - Rosely Aparecida

Judiciário ● 22/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2517 Às fls. 149/152, o réu arguiu a incompetência absoluta deste Juízo, afirmando que o vínculo existente entre as partes tem natureza Nos termos do art. 64, §1º, do CPC/2015, a incompetência absoluta jurídico-administrativa, e não celetista. pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição, motivo pelo qual passa-se à análise. A manifestação do auto

Judiciário ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1817/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2015 267 reclamada PRIMECON CONSTRUTORA LTDA em 28/06/2013, MARILDA JUNGMANN GONÇALVES DAHER para exercer a função de servente, atuando na construção de Relatora Acórdão Centro Municipal de Educação Infantil no modelo Proinfância, que pertence ao Município de Anápolis (3º reclamado). Embora o tomador de serviços, ainda que integrante da administração públic

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.094 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Cad 4/ Página 182 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA INTIMAÇÃO 8001232-32.2021.8.05.0042 Petição Cível Jurisdição: Canarana Requerente: Edson Almeida De Souza Advogado: Carla Cristiane De Lima (OAB:BA35755) Advogado: Ana Luisa Dourado Bastos (OAB:BA65038) Requerido: Município De Canarana - Bahia Intimação: PO

Judiciário ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2972/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 416 que trabalhou para o município ininterruptamente entre os anos de 2011 a 2017, o que veio a descaracterizar a natureza administrativa da contratação, inclusive no tocante à existência, validade ou eficácia de eventual regime estatutário próprio, de PROCESSO nº 0000483-62.2019.5.07.0028 (ROT) efetiva contratação temporária

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.176 - Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 909 Agravado: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível ________________________________________ Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8036912-73.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AGRAVANTE: MARIA HELENA CONCEICAO SOIDAN PORTELA Advogado(s): VANESSA ARAPIRACA FERREIRA (OAB:BA21988)

Diário da Justiça ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6666/2019 - Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 2184 Representante(s): OAB 194746 - JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR (ADVOGADO) OAB 284026 JULIANA FLECK VISNARDI (ADVOGADO) REQUERIDO: MB PLAN URBANISMO LTDA Representante(s): OAB 194746 - JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR (ADVOGADO) OAB 284026 JULIANA FLECK VISNARDI (ADVOGADO) . DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem da MMª Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paragominas, Dra. FERNANDA AZEVEDO LUCEN