3 resultados encontrados para atraves da via inadequada dos embargo - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 APRECIAR AS QUESTOES APRESENTADAS SOB COLOR (FUNDAMENTO) DIVERSO . PRECEDENTES DO STJ. EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS.(TJGO, SE GUNDA SECAO CIVEL, IN ACAO RESCISORIA N1673-0/183, J. DE 18.01.20 06, REL. JUIZ CARLOS ALBERTO FRANCA). E SABIDO, TAMBEM, QUE O MAG ISTRADO NAO ESTA OBRIGADO A RESPONDER TODAS AS ALEGACOES DAS PART ES, QUANDO TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 NDO-SE A INCIDENCIA DE EFEITOS INFRINGENTES APENAS EM CASOS ESPEC IALISSIMOS, O QUE NAO E VERIFICADO NOS PRESENTES AUTOS. DESTARTE, NAO HAVENDO ERRO MATERIAL, OMISSAO, CONTRADICAO OU OBSCURIDADE, O RECURSO INTERPOSTO NAO MERECE PROVIMENTO, SOBRETUDO QUANDO O SE U PROPOSITO E, ATRAVES DA VIA INADEQUADA DOS EMBARGOS DE DECLARAC AO, MODIFICAR A SENTENCA QUE DECLAROU A EXTINC