Seção II ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1739 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 228646-82.2014.8.09.0175 962 EXECUCAO PENAL CARLOS ALEXANDRE TAVARES JOAO PAULO SIQUEIRA COLETIVIDADE DESPACHO : CONSIDERANDO QUE FORAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO A PROGRESSAO DO APENADO PARA O REGIME ABERTO DOMICILIAR COM MONITO RACAO ELETRONICA CONDICIONADA AO USO DE TORNOZELEIRA E HOMOLOGO O

Seção II ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1739 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 ABERTO DOMICILIAR CONFORME OS ARTIGOS 3 E 4, AMBOS DA LEI ESTADUA L N. 17.541/2012. NR. PROTOCOLO : 210910-51.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 890 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : RENATO FONSECA DE ARAUJO VITIMA : KAMILLA MENDES MATOS ADV ACUS : 8085 GO - JOAO DE ARAUJO DANTAS DESPACHO : CONSIDERANDO QUE FORAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO A PROGRESSAO DO APENA

Seção II ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 NR. PROTOCOLO : 68456-48.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1938 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : CELIA ALVES DOS SANTOS SILVA VITIMA : EDIMAR DOS SANTOS PALOMEQUE DESPACHO : RESTA DEMONSTRADO QUE ESTA VEPEMA NAO E COMPETENTE PARA EXECUTAR AS MEDIDAS DE SEGURANCA E DESTA FORMA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 18 3 DA LEI DE EXECUCAO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDA DE PO

Seção II ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 ADV ACUS : 37991 GO - ROGERIO PEREIRA SILVA DESPACHO : MARCOS JUNIO BUENO DE SOUSA -- QUALIFICADO NOS AUTOS, CONDENADO A PENA UNIFICADA DE 06 ANOS, 06 MESES DE RECLUSAO, O APENADO FORAG IU DO REGIME SEMIABERTO EM 21.06.2013 E FOI APENADO FOI PRESO EM FLAGRANTE EM 30.01.2014. E O ESSENCIAL. DECIDO. NOS TERMOS DOS AR TIGOS 50, INCISO II, E 52, CAPUT, 1 PARTE, AMBOS DA LE

Seção II ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 A GRAVE, PROVOCANDO, CONSEQUENTEMENTE, SUA REGRESSAO PARA O REGIM E MAIS GRAVOSO, CONSOANTE PREVISTO NO ARTIGO 118, INCISO I, DA LE I N. 7.210/84. POR TAIS RAZOES, REGRIDO O REGIME A QUE O APENADO GABRIEL SEBASTIAO GARCIA DE SOUZA REGIME SEMIABERTO PARA O REGIME FECHADO, COM FUNDAMENTO NOS CITADOS ARTIGOS 50, INCISO II, 52 CA PUT, 1 PARTE, E 118, INCISO I, TODOS DA LE

Seção II ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 THIAGO GARCEZ GONZALES ADV ACUS : 38241 GO - PHALENA CAVALCANTE DE FREITAS DESPACHO : CONSIDERANDO QUE FORAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO A PROGRESSAO DO APENADO PARA O REGIME ABERTO DOMICILIAR COM MONITO RACAO ELETRONICA CONDICIONADA AO USO DE TORNOZELEIRA E HOMOLOGO O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS. O APENADO BENEFICIADO COM A MONI TORACAO ELETRONICA DEVE

Seção II ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PROGRESSAO DO APENADO PARA O REGIME ABERTO DOMICILIAR COM MONITO RACAO ELETRONICA CONDICIONADA AO USO DE TORNOZELEIRA E HOMOLOGO O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS. O APENADO BENEFICIADO COM A MONI TORACAO ELETRONICA DEVERA SE SUBMETER AS SEGUINTES OBRIGACOES: 1JUNTAR NO PROCESSO, DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COPIA AU TENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E COMPROVA

Seção II ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 SE IMPOR TAIS OBRIGACOES PARA ESTIMULAR O SENSO DE RESPONSABILIDA DE, SERIEDADE E COMPROMETIMENTO DO MONITORADO. AO TEOR DO EXPOSTO , INCLUO O APENADO NO PROGRAMA MONITORACAO ELETRONICA PRISIONAL D O SISTEMA PENITENCIARIO IMPLANTADO NESTE ESTADO, SOB AS CONDICOES RETRODETERMINADAS. O APENADO DEVERA SER RECAMBIADO DA COLONIA AG ROINDUSTRIAL PARA A CENTRAL DE MONITORACAO

Seção II ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 A TRABALHAR E ESTUDAR OU SALVO POR MOTIVO DE FORCA MAIOR OU CASO FORTUITO; 3 RESIDIR NO ENDERECO DECLARADO, RELACIONANDO-SE BEM CO M OS SEUS FAMILIARES E COABITANTES; 4 - NAO MUDAR DE ENDERECO RES IDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO NEM AUSENTAR-SE DA C OMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; 5 - MANTER ATUALIZADAS AS INFORM ACOES SOBRE SEU ENDERECO RESIDENCIAL E COMERC

Seção III ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 STAS PROIBICOES TERAO PRAZO MAXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS. PRIMEIRAM ENTE, OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL DANDO-LHE CIENCIA DO DEFERI MENTO DAS MEDIDAS, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA ENCAMINHAR A ESTE J UIZO COPIA DOS DOCUMENTOS PESSOAIS DA SUPOSTA VITIMA (PORQUANTO S AO BASILARES A TRAMITACAO DO FEITO). APOS, INTIMEM-SE DA PRESENTE DECISAO A VITIMA E A REPRESENTANTE DO MINIS