Seção II ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 ORAL, PUGNOU PELA CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANCA, HAJA VISTA A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA DO PRESO. O MM. JUIZ PASS OU A PROFERIR A SEGUINTE DECISAO: EM RELACAO A HIGIDEZ DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, CONSIDERANDO QUE O CUSTODIADO FOI SURPREEND IDO PELA AUTORIDADE POLICIAL DIANTE DE UMA DAS HIPOTESES DE PRISA O EM FLAGRANTE PREVISTAS NO ART. 302 DO CPP E

Seção II ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 00,00 (QUINHENTOS REAIS), SO PODENDO SER COLOCADO EM LIBERDADE AP OS O PAGAMENTO DA MESMA, COM DEVIDA COMPROVACAO NOS AUTOS DO PROC ESSO. UMA VEZ RECOLHIDO O VALOR DA FIANCA, COM A DEVIDA COMPROVAC AO NOS AUTOS, COLOQUE-SE O AGENTE EM LIBERDADE, VALENDO O PRESENT E TERMO COMO ALVARA DE SOLTURA E TERMO DE COMPROMISSO. CASO NAO S EJA PAGA A FIANCA, DEVERA O CUSTODIADO SER

Seção II ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 ISAO EM FLAGRANTE, POIS LEGALMENTE CORRETO. FUMUS COMISSI DELICTI : VERIFICO QUE ESTAO PRESENTES ELEMENTOS DE INFORMACAO APTOS, EM UM JUIZO DE COGNICAO SUMARIA, A SE CONCLUIR PELA AUTORIA E MATERI ALIDADE DAS INFRACOES INDICADAS NO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, I SSO PELOS DEPOIMENTOS CONSTANTES DO AUTO BEM COMO PELA PROPRIA PR ISAO EM FLAGRANTE DO ORA CUSTODIADO. PERICU

Seção II ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 ECRETADA SUA PRISAO CAUTELAR, A QUAL DEVERA SER IMEDIATAMENTE CUM PRIDA E COMUNICADO ESTE JUIZO, JUNTAMENTE COM OS DADOS COMPROBATO RIOS DO DESCUMPRIMENTO. OFICIE-SE, COM URGENCIA, A SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E JUSTICA SAPEJUS, POR MEIO DA GERENCIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO ELETRONICA ATRAVES D O E-MAIL [email protected], ENVIANDO-LHE

Seção II ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 STANTE A LIBERDADE SEJA A REGRA EM NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO EM VIRTUDE DA PRESUNCAO DE INOCENCIA PREVISTA NA NOSSA CONSTITUICAO FEDERAL, NOS TERMOS DO ART. 282, I DO CPP, BEM COMO DO ART. 312 D O MESMO DIPLOMA, VERIFICO QUE A LIBERDADE PLENA DO INDICIADO TRAZ PERIGO A CONVIVENCIA HARMONICA E PACIFICA DA SOCIEDADE, FAZENDOSE NECESSARIA A APLICACAO DE MEDIDA RESTRITIVA O

Seção II ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 SANTOS: EM RELACAO A HIGIDEZ DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, CONS IDERANDO QUE O CUSTODIADO FOI SURPREENDIDO PELA AUTORIDADE POLICI AL DIANTE DE UMA DAS HIPOTESES DE PRISAO EM FLAGRANTE PREVISTAS N O ART. 302 DO CPP E QUE NAO VERIFIQUEI OUTRAS IRREGULARIDADES, HO MOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, POIS LEGALMENTE CORRETO. VE RIFICO QUE ESTAO PRESENTES ELEMENTOS DE INF

Seção II ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 FRACOES INDICADAS NO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, ISSO PELOS DEPO IMENTOS CONSTANTES DO AUTO BEM COMO PELA PROPRIA PRISAO EM FLAGRA NTE DO ORA CUSTODIADO. PERICULUM LIBERTATIS (NECESSIDADE DE PROVI MENTO CAUTELAR): NAO OBSTANTE A LIBERDADE SEJA A REGRA EM NOSSO O RDENAMENTO JURIDICO EM VIRTUDE DA PRESUNCAO DE INOCENCIA PREVISTA NA NOSSA CONSTITUICAO FEDERAL, NOS TERMOS

Seção II ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 AS DA PRISAO, NOS TERMOS DO ART. 319 DO CPP, BEM COMO DAS SEGUINT ES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, PREVISTAS NA LEI 11.340/06, CU JO DESCUMPRIMENTO, RESSALTE-SE, ACARRETARA A INCURSAO DO AGENTE N A PRATICA DO CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS, PREVI STO NO ART. 24-A DA LEI MARIA DA PENHA, SENDO AS SEGUINTES: PROIB ICAO DE SE AUSENTAR DA COMARCA SEM PREVIA

Seção II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 AUTOS NR. : 231 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : ELZA LEITE DE CARVALHO INDICIADO : ROGERIO ALMEIDA LEITE DESPACHO : PELO EXPOSTO, CONSIDERANDO NAO REVESTIR-SE O CRIME DE MAIOR GRAVI DADE E ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS FATICAS, CONCEDO, COM BASE NO ART . 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, LIBERDADE PROVISORIA A ROGERIO ALMEIDA LEITE, A QUAL CONDICIONO AO CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES

Seção II ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 BATISTA, RESIDENTE NA RUA RV 04, QD. 03, LT. 47, RESIDENCIAL RIO VERDE, GOIANIA-GO. INCIDENCIA PENAL: ARTS. 241-A E 241-B DO ESTAT UTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. PERGUNTADO SE FOI AGREDIDO NA OC ASIAO DA SUA PRISAO, RESPONDEU QUE NAO DADA A PALAVRA AO MINISTER IO PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU: EM SUSTENTACAO ORAL, PUGNOU PELA HO MOLOGACAO DA PRISAO EM FLAGRANTE E SUA CONV