Caderno único ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 230/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de dezembro de 2015 solicitando a liberação do cadastro. O prazo para pagar as custas é de 5 (cinco) dias, contados a partir da publicação desta intimação. O usuário deverá trazer a guia dentro do prazo consignado contendo a autenticação mecânica, a fim de ser anexada aos autos. OBS.: Ficam as partes ADVERTIDAS de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a t

Caderno único ● 31/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 31 de janeiro de 2013 obrigatória, o legislador, para admitir a cobrança por ação de execução da duplicata ou triplicata não aceita, admitiu o suprimento do aceite, desde que satisfeitos os requisitos legais sobreditos. A comprovação de que o sacado não manifestou nenhuma recusa lícita ao aceite faz-se mediante a juntada aos autos do aviso de recebimento da carta ou notificação através da qual a duplicata foi r

Caderno único ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 167/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de setembro de 2013 no conflito de interesses e contra a qual é deduzida a pretensão em juízo. Não há, pois, equivalência entre a existência do direito e a legitimidade ativa ou passiva da demanda. Na espécie, o dano material decorreu da cobrança de comissão de corretagem de imóvel vendido pela ré (fls. 34/30), por intermediação de imobiliária parceira - Lopes Royal (fl. 31). Assim, se os serviços para a v

Caderno único ● 22/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de maio de 2013 prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Intime-se. Brasília - DF, quarta-feira, 15/05/2013 às 19h10. Gláucia Barbosa Rizzo da Silva,Juíza de Direito Substituta . DIVERSOS Nº 51232-0/13 - Alimentos - A: M.D.S.F.. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: E.F.F.. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Trata-se de ação de alimentos ajuizada por M.S.F. em

Caderno único ● 25/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de maio de 2012 Nº 209445-8/11 - Monitoria - A: BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA. Adv(s).: DF013078 - Flavia Alves Gomes. R: SONIA RENATA FAUSTINO. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Certifico e dou fé que, nesta data, juntei o mandado de fls. 26/27, tendo o(s) oficial(is) de justiça certificado o não cumprimento da(s) diligência(s) (endereço incorreto). E nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, e da Portaria n. 02/20

Caderno único ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de abril de 2019 permaneceu, no valor de R$ 1.605,41. 3. Tece arrazoado e, ao final, aduz os seguintes pedidos: b) A procedência dos pedidos, condenando os Requeridos ao pagamento da quantia de R$ 2.605,24 (dois mil seiscentos e cinco reais e vinte e quatro centavos), referente ao dano; (id. 9968726 - Pág. 3). 4. Deu-se à causa o valor de R$ 2.605,24. 5. O autor juntou documentos e procuração outorgada em nome do patr

Caderno único ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de setembro de 2016 Francisco das Chagas Carneiro em face de Oi Móvel S.A., partes devidamente qualificadas, promovida sob o argumento de suposta cobrança indevida promovida pela ré. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. A questão posta sob apreciação é prevalentemente de direito, o que determina a incidência do comando normativo do artigo 355, inciso I, do CPC/2015, não s

Caderno único ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de novembro de 2015 pago, obtém-se o valor de R$ 249,60 (duzentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos) cobrados indevidamente, o que por sua vez, autoriza a incidência do artigo 42 do CDC. O pedido de condenação da ré a cobrar do autor parcela mensal no valor de R$ 241,64 (duzentos e quarenta e um reais e sessenta e quatro centavos), bem como de não autorizar a incidência de reajuste de 29% (vinte e nove po

Caderno único ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de setembro de 2015 ajuizada por ZYNDYA ROSA DE ASPIAZU SCHLEE. Trata o caso, em síntese, de acidente de trânsito em que se envolveu o filho da autora (Andrey de Aspiazu Schlee) e a ora recorrente. Em 14/07/2014, por volta das 13h00, na altura da CRS 512, cruzamento com a Avenida W3, Asa Sul/DF, os veículos do filho da recorrida (Citroen C3, placa JKP4175) e da recorrente/ré (GM/Celta, placa HJP8424) colidiram, gerand

Caderno único ● 10/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de julho de 2015 de dívida; repetição do indébito; e condenação da demandada ao pagamento de indenização pelos danos extrapatrimoniais suportados. A relação jurídica estabelecida entre as partes é de natureza consumerista, tendo em vista que a parte requerida é fornecedora de serviço cuja destinatária final é a parte requerente. A lide deve ser solucionada sob o prisma do sistema jurídico autônomo instit