Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2508 3105 consumidor, e que é mencionado em vários artigos da Lei n° 8.078/90, recebe especial reforço quando se trata de contratos de financiamento. Neste sentido, estabelece o artigo 52, do CDC, que:”Art. 52. No fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1257 2011 física ou de pessoa jurídica (incluídos os atos seqüências de bloqueio, penhora e transferência): R$ 10,00. O respectivo valor deverá ser recolhido, no prazo de 05 dias, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - código 434-1 e não será devolvido, mesmo em razão de resultado negativo. Uma v

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1090 2062 RODRIGUES DE JESUS (OAB 175437/SP), SANDRA CRISTINA RIBEIRO ALBANEZ (OAB 196555/SP), LAURICE KANAAN COSTA (OAB 174893/SP), CELIO DE MELO ALMADA FILHO (OAB 33486/SP), ROSANGELA APARECIDA BASSIQUETTO (OAB 94176/SP) Processo 0021542-73.2011.8.26.0007 - Procedimento Ordinário - Pagamento Indevido - Maria Aparecida Vieira dos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 1864 valor total do imóvel declarado pelo contribuinte para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ITR. Porém, a Administração Tributária, por meio do Decreto nº 55.002/2009, elegeu a base de cálculo tendo por norte o valor venal de referência do ITBI. Isto, porém, não encontra amp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 3029 instrumento de resolução de conflitos, não pode representar para as partes um sacrifício maior ou desproporcional ao direito que está em discussão. Assim também entende o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: A fixação dos honorários do perito deve ser feita em atenção não só à nature

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2773 593 Sociedade Amigos do Parque das Garças; Proc. 30972/10 Ernani Brandão da Piedade; Proc. 30980/10 Osorio Marcos de Araujo; Proc. 31048/10 Benedito Alves Farias; Proc. 31060/10 Sociedade Amigos do Parque das Garças; Proc. 31061/10 Mariedes Vilarinho de Sousa; Proc. 31064/10 Rosival Vieira dos Santos; Proc. 31137/10 João Ramalho; Proc. 311

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1921 1890 artigo 50, da Lei nº 8.213/91 caracterizada. De rigor a rescisão em parte do julgado, com fulcro no artigo 485, inciso V, do C.P.C. VIII - Pedido de devolução dos valores indevidamente percebidos improcedente. Jurisprudência pacificou-se no sentido de que os valores pagos por força de decisão judicial, p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1387 1826 Alzira Bodani Mello - Devanei Antonio Theodoro - Vistos, etc. 1) A benesse da gratuidade da justiça nao pode ser concedida. A autora persegue locativo no valor de R$1577,10, ou seja, mais de dois salários mínimos vigentes, em decorrência de locação de imóvel comercial (fl. 06). Apenas esta circunstância, aliada a re