Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3569 1041 evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. (grifei). No caso em exame, não se vislumbra a existência da plausibilidade do direito substancial afirmado (fumus boni iuris), tampouco do perigo na demora (periculum in mora). Com efeito, os argumentos fát

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 1774 lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do “aviso de recebimento” da carta de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1559 388 a Justiça Comum, com as peculiaridades lá inerentes, inclusive, com benefícios de justiça gratuita, se for o caso. José Carlos Barbosa Moreira bem sintetiza esse posicionamento, quando afirma: “Iniciativa aberta ao Poder Judiciário - e, mais do que aberta, imposta pelo texto constitucional - é a de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 964 234 silencio, voltem os autos ao arquivo. Adv.: (205632/SP)MARIA PAULA GAGLIARDI ANTONIO 2968/10 - INVESTIGACAO DE PATERNIDADE - Movida por I. J. em face de G. H. B. J. - Despacho proferido em 06/05/11 (fls.15): Vistos. Concedo ao requerente mais dez dias para que cumpra o despacho porferido às fls.10, providenciand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2815 199 da questão trazida pela executada, de nulidade de citação, matéria de ordem pública, não sujeita a preclusão. Tal decisão foi mantida pelo acórdão, de fls. 229/232, que negou provimento ao agravo de instrumento da executada, de fls. 182/191. A exequente, intimada, manifestou-se, a fls. 161/171, alegand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 122 ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 304 de 5 dias, se também está patrocinando Luis Cláudio. Caso positivo, regularize sua representação processual com a juntada de procuração em seu nome, visto que às fls. 53, somente o coexequente Higor está representado. Int. - ADV: MATHEUS SILVA PEREIRA (OAB 421611/SP), ANDRE CALDEIRA BRANDT ALMEIDA (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 432 pelo fato de a turma julgadora do TIT ser composta por advogadas - Inteligência do artigo 28, inciso II, da Lei nº 8.906/1994, bem como artigo 8º do Regulamento Geral da Advocacia e da OAB - Vedação do artigo 65 da 13.457/2009 não comprovada - Aplicação da Lei Estadual nº 13.918/2009 de débito, limit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2734 452 Processo 0012943-93.2017.8.26.0506 (processo principal 0964142-08.2012.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Pagamento Indevido - Letícia Paschoal dos Santos - Banco Bradesco S/A - Vistos. Expeça-se correspondência citatória ou carta precatória ou, em sendo o caso, dirija-se o(a) Oficial de Justiça nes

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

burocráticos e respeitando as necessárias de reposições para garantia da integralidade do tratamento, independentemente de nova manifestação judicial, mediante simples apresentação do receituário médico e respectivo laudo, sob pena de multa diária. Alega que é portadora da doença denominada Angiodema Hereditário Tipo III (CID 10 - D 84.1) e que necessita do medicamento, aprovado e registrado na ANVISA, para utilização durante as crises agudas, conforme relatório médico juntado.