Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3497 4754 no art. 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, art. 335, inc. III). 1.2. Advirta-se a parte ré de que a ausência da apresentação de contestação no prazo assinalado implica revelia, ou seja, presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 4093 número de CPF e endereço completo da residência e do local de trabalho, deve ser depositado em Cartório no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, se ainda não apresentado, sob pena de preclusão da prova. As testemunhas deverão ser ao máximo de 03 (três), somente será admitida a inquirição de testemunhas e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 3535 perecimento de direito, a critério do Juiz do feito, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 1804 Candido de Oliveira - Mrv Mrl Xxi Incorporações Spe Ltda - Vistos. O v acórdão de fls. 299/305 deu provimento ao recurso de apelação do autor, para afastar a prescrição e determinar o prosseguimento do feito com a realização de prova pericial. Cumprase o v acórdão. Nomeia-se, para tanto, o expert

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 5524 a relação jurídica obrigacional entre as partes, bem como a garantia fiduciária e a constituição da mora pela parte Ré, defiro a liminar de busca e apreensão do veículo descrito na inicial, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei sob nº 911/69, nomeando-se o próprio autor ou pessoa por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3119 2725 apresentado versão defensiva relevante, baseada na suposta profissão de taxista, a fuga a abordagem policial não foi explicada e indica conhecimento sobre as drogas no veículo. A apreensão dos aparelhos celulares permitirá a apuração da vinculação entre os autuados, em especial para se descobrir a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 439 e Dilig. - ADV: VALQUIRIA DE FATIMA SOUZA DA COSTA (OAB 90933/SP) Processo 1501807-84.2020.8.26.0032 - Pedido de Prisão Temporária - Roubo - A.A.R.S. - - W.R.P.B. - - V.H.P.B. - Intimação da defesa da decisão proferida: Vistos. Trata-se de pedido de revogação da prisão temporária formulado pela Defesa

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

9.263/96 (fl. 138).À fl. 155, foi informado pelo Ministério da Saúde que foi solicitada a suspensão do exercício de funções públicas junto ao SUS, do acusado VINCENZO.Afastada a possibilidade de absolvição sumária, foi determinada a realização da instrução processual (fl. 156). Foram ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação Patrícia Cristina Arruda Martins, Neusa Luisa Conrado, Dair de Souza e Amanda de Fátima Couto, bem como as testemunhas arroladas pela defesa Ivo Bati

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2757 2931 invalidez permanente, bem como reembolso de despesas médicas e hospitalares. Dispõe o artigo 3º, inciso I, da Lei 6.194/74: Art. 3º - “Os danos pessoais cobertos pelo seguro estabelecido no art. 2º desta Lei compreendem as indenizações por morte, por invalidez permanente, total ou parcial, e por d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2550 3053 título extrajudicial que não sejam embargadas.Como se extrai do texto acima, foi muito bem resumido pelo CPC/2015, em norma simples, singela, constante do art. 85, § 7: “Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não