9.865 resultados encontrados para augusto lopes da silva varnier - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Considerando que para o deslinde deste feito é necessário realização de perícia médica (v. art. 464 e parágrafos do CPC), nomeio como perito do Juízo o Dr. ALEXANDRE ROLDÃO CARDOSO DO AMARAL.Nos termos do art. 465, 1º, do CPC, incumbe às partes, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; 2) indicar assistente técnico; e 3) apresentar quesitos. Curial esclarecer que, nos termos dos parágrafos do art. 466 do CPC, os assistentes té
0000097-29.2019.403.6106 - JUSTICA PUBLICA X ALEX FERREIRA DOS SANTOS(SP158005 - ANDRE DOMINGUES) VISTOS,Em face de o condenado residir na cidade de Severínia/SP, determino a expedição de Carta Precatória, com a finalidade de:1) Intimação do condenado ALEX FERREIRA DOS SANTOS a recolher a pena de multa imposta (10 dias-multa, sendo o dia-multa na base de 1/30 do salário mínimo vigente na época do fato delituoso - fevereiro/2012, no valor apurado pela Contadoria Judicial, em guia GRU (Gu
Considerando que para o deslinde deste feito é necessário realização de perícia médica (v. art. 464 e parágrafos do CPC), nomeio como perito do Juízo o Dr. ALEXANDRE ROLDÃO CARDOSO DO AMARAL.Nos termos do art. 465, 1º, do CPC, incumbe às partes, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; 2) indicar assistente técnico; e 3) apresentar quesitos. Curial esclarecer que, nos termos dos parágrafos do art. 466 do CPC, os assistentes té
Autos nº 0001627-34.2007.403.6124.Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.Réus: JOSÉ ROBERTO SGARBI e STOESSEL APARECIDO MARTINEZ DIASREGISTRO Nº 416/2018SENTENÇA I RELATÓRIOVistos em Inspeção.O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu denúncia em face de STOESSEL APARECIDO MARTINEZ DIAS e JOSÉ ROBERTO SGARBI, qualificados nos autos, dando-os como incursos nos crimes do artigo 297, 4º, e do artigo 337-A, inciso I, ambos do Código Penal (por cinco vezes), dos artigos 297, 3º, inciso II e ar