Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1790 782 o pedido inicial. Custas e despesas processuais pela embargante. Sem verba honorária, à míngua de intervenção, aqui, da embargada. Certifique-se e prossiga-se na execução fiscal. P. R. I. C. Santo André, 28 de novembro de 2014 - ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP) Processo 0014667-47.2001.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 904 710 CRISTIANE B. SANTOS OAB. 259.390. 725/09 DECLARATÓRIA LUIZ ARAVECCHIA X MUNICIPIO DE SANTO ANDRÉ.- des.fls. 790 / 794 - Vistos. Luiz Aravecchia propôs ação em face do Município de Santo André, alegando ter adquirido certo imóvel, no qual pretendia construir um edifício de pequeno porte. Projeto foi elab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 727 568 DATRI FAVERO OAB. 269.826. 576/10 - Procedimento Sumário SHIRLEI FREITAS PINTO X MUNICIPIO DE SANTO ANDRÉ.- des.fls. 60 - Ciente da interposição do agravo. Prestarei as informações, se solicitadas. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para contestação. Int. Adv: CARMEN JANE DOS SANTOS PINTO DE CASTILH

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 1074 b) mediante o recolhimento da respectiva taxa, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também para os fins previstos no art. 782, § 2.º, do CPC. 4. Efetivado o bloqueio de ativos, dê-se ciência ao executado, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 1074 b) mediante o recolhimento da respectiva taxa, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também para os fins previstos no art. 782, § 2.º, do CPC. 4. Efetivado o bloqueio de ativos, dê-se ciência ao executado, n

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, e artigo 40, 4º, da Lei n.º 6.830/80.Custas na forma da lei.Considerando-se que, à data da propositura da execução, o crédito tributário era hígido e passível de cobrança, o que sequer foi questionado, pode-se afirmar que quem deu causa à presente demanda foi o executado, razão pela qual deixo de condenar a exequente ao pagamento de honorários advocatícios.Ademais, a hipótese de reconhecimento da prescrição intercorr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ciência às partes de fls.811/830 para requerer o que de direito.Após, tornem para apreciar o pedido de fl.802.Intime-se. 0004425-64.2004.403.6126 (2004.61.26.004425-3) - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP(SP081782 - ADEMIR LEMOS FILHO) X SEBASTIAO APARECIDO COSTA DE MORAES(SP045580 - ANTONIO SERGIO NAYME BALDUCCI) Vistos etc.Trata-se de execução fiscal entre as partes acima nomeadas, em cujo curso foi atravessado, pelo exequente, pedido de extinção à vista da

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

o seguinte julgado do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região:TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. MULTA ADMINISTRATIVA FIXADA EM SALÁRIOS MÍNIMOS. ILEGALIDADE.1. As sanções pecuniárias do Conselho Regional de Farmácia são estabelecidas pela Lei n 5.724/71 e fixadas em salários mínimos. O Pleno do E. Supremo Tribunal Federal considerou que a fixação da multa administrativa em número de salários mínimos, ofende o artigo 7º, inciso IV, da CF.2. Conclui

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Visto em SENTENÇA,(tipo B)Trata-se de Mandado de Segurança preventivo no qual as impetrantes postulam a concessão da segurança para afastar exigência da autoridade impetrada, consubstanciada na imposição de contratação de profissional médico veterinário como responsável técnico dos estabelecimentos impetrantes e registro no Conselho, bem como para proibir a autarquia de praticar qualquer ato de sanção, como autuação e imposição de multa. O pedido de medida liminar foi deferido

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0506357-42.1993.403.6182 (93.0506357-8) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE - SP(SP099757 - AULLAN DE OLIVEIRA LEITE E SP140327 - MARCELO PIMENTEL RAMOS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP056646 - MARGARETH ROSE RIBEIRO DE ABREU E SP115827 - ARLINDO FELIPE DA CUNHA E SP285008 - EDIMEIA PINTO RAMOS DE SOUZA E SP140327 - MARCELO PIMENTEL RAMOS E SP189485 - CAROLINE MAIA CARRIJO REGHELLIN E SP256797 - ALEXANDRE MIURA IURA E SP185666 - LEANDRA FERREIRA DE CAMARGO E SP149331 - ROSELI GONC