Seção II ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 ATIVAS E QUE SAIU DO MINIMO LEGAL EM ABSTRATO. COM O RECONHECIMEN TO DE UMA CIRCUNSTANCIA POSITIVA AO APENADO, TAL E CONSIDERADA AO SE MANTER A PENA MINIMA EM ABSTRATO. E ESSENCIAL AINDA DIZER QUE NO MOMENTO EM QUE SE DA O ENFRENTAMENTO DA PRIMEIRA CIRCUNSTANCI A, A SENTENCA PASSA A TRABALHAR COM A PENA CONCRETA JUSTA, POIS A PENA ABSTRATA APENAS CONSTITUI EM REFERENCIA

Seção II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 E NADA GOSTOSO "PUNIR OS POBRES" E AUXILIAR NA GESTAO DA MISERIA. 1 SOBRE A CULPABILIDADE, O ACUSADO ERA MAIOR NA DATA DOS FATOS E SEM DOENCA QUE LHE TIRASSE A IMPUTABILIDADE, NAO HAVENDO DEMONSTR ACAO NOS AUTOS DE QUE ELES TIVESSEM QUALQUER PROBLEMA EM SUAS CAP ACIDADES MENTAIS E DE AUTODETERMINACAO. TINHA ELE A CAPACIDADE DE RECONHECER A ILICITUDE DOS FATOS, SENDO PES

Seção II ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 OS FATOS ESTA ENQUADRADA NOS ESTRITOS LIMITES DE SUA CONDUTA. NAD A A AUMENTAR DA PENA CONCRETA DE 02 ANOS. O SENTENCIADO E REINCID ENTE, MAS PARA NAO INCIDIR DUPLA MAJORACAO A RESIDENCIA SERA ANAL ISADO EM OUTRA FASE DE DOSIMETRIA DA PENA. NADA PARA MAJORAR DA P ENA CONCRETA DE 02 ANOS. SUA PERSONALIDADE PELO POUCO QUE TEM NOS AUTOS NAO PODE SER AFERIDA PARA SE CHEGAR A

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 TO EM QUE SE DA O ENFRENTAMENTO DA PRIMEIRA CIRCUNSTANCIA, A SENT ENCA PASSA A TRABALHAR COM A PENA CONCRETA JUSTA, POIS A PENA ABS TRATA APENAS CONSTITUI EM REFERENCIA INICIAL. DISCORRENDO SOBRE A APLICACAO DA PENA NA PRIMEIRA FASE DO METODO TRIFASICO JOSE ANTO NIO PAGANELLA BOSCHI ESCLARECE QUE: (A) A PLENA FAVORABILIDADE DE CIRCUNSTANCIAS INDICA O LIMITE MINIMO DE PEN

Seção II ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 DELITIVA PERPETRADA PELA ACUSADA ANA CAROLINA, SUA CONDENACAO NAS PENAS DO ARTIGO 155, CAPUT DO CODIGO PENAL E MEDIDA QUE SE IMPOE . PASSO A DOSIMETRIA DA PENA: IMPORTANTE DIZER QUE NA ATIVIDADE D E DOSIMETRIA DA PENA PARTE-SE DA PENA MINIMA EM ABSTRATO, A QUAL MANTENHO PELAS CIRCUNSTANCIAS FAVORAVEIS AO APENADO. SOMENTE HAVE NDO CIRCUNSTANCIAS NEGATIVAS E QUE SAIO DESSE

Seção II ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 E CADA UM. PENSAR O CONTRARIO E CAMINHAR COM O TOTALITARISMO DO D IREITO PENAL DO AUTOR, QUE TEM NOS REGIMES FASCISTA E NAZISTA A M AIOR REFERENCIA. NADA A AUMENTAR DA PENA CONCRETA DE 04 ANOS. A M ESMA FUNDAMENTACAO E ADEQUADA PARA A CIRCUNSTANCIA DA CONDUTA SOC IAL. NAO PODE O ESTADO IMPOR PADRAO DE CONDUTA SOCIAL, SALVO QUAN DO REVISTO EM LEI. O RESPEITO AO SER DIFERE

Seção II ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/2017 STRATO. COM O RECONHECIMENTO DE UMA CIRCUNSTANCIA POSITIVA AO APE NADO, TAL E CONSIDERADA AO SE MANTER A PENA MINIMA EM ABSTRATO. E ESSENCIAL AINDA DIZER QUE NO MOMENTO EM QUE SE DA O ENFRENTAMENT O DA PRIMEIRA CIRCUNSTANCIA, A SENTENCA PASSA A TRABALHAR COM A P ENA CONCRETA JUSTA, POIS A PENA ABSTRATA APENAS CONSTITUI EM REFE RENCIA INICIAL. DISCORRENDO SOBRE A APLICACAO

Seção II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 RMO MEDIO E SINALIZA GRAU MAXIMO DE REPROVACAO; (C) A ABSOLUTA DE SFAVORABILIDADE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS INDICA PENA-BASE JUN TO AO TERMO MEDIO E SINALIZA GRAU MAXIMO DE REPROVACAO.5 NA FIXAC AO DA PENA BASE, PARTINDO DA PENA MINIMA DE 02 ANOS: A CULPABILID ADE ENTENDIDA COMO INTENSIDADE DO DOLO, POIS JA SE AFIRMOU QUE O ACUSADO ERA IMPUTAVEL, TINHA CAPACIDADE DE A

Seção II ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 AU MAXIMO DE REPROVACAO; (C) A ABSOLUTA DESFAVORABILIDADE DAS CIR CUNSTANCIAS JUDICIAIS INDICA PENA-BASE JUNTO AO TERMO MEDIO E SIN ALIZA GRAU MAXIMO DE REPROVACAO. 2 NA PRIMEIRA FASE DE APLICACAO DA PENA, DA PENA MINIMA DE 03 ANOS, A CULPABILIDADE ENTENDIDA COM O INTENSIDADE DA CONDUTA, HAJA VISTA QUE JA FOI RECONHECIDA A CUL PABILIDADE PARA O RECONHECIMENTO DO CRIME COM

Seção II ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 NTEXTO SOCIAL DEVE SER RESPEITO. QUANDO HA NOCIVIDADE SOCIAL, O R EMEDIO E A COMINACAO DE LEI RESTRITIVA. NO CASO EM TELA, A CONDUT A NOCIVA JA ESTA SENDO JULGADA. OUTRAS CIRCUNSTANCIAS SOCIAIS SAO IRRELEVANTES PARA EFEITO DE MAJORACAO DE PENA. O JUIZ DEVE JULGA R FATOS E NAO PRECONCEITOS. NADA A AUMENTAR DA PENA POR ESTA CIRC UNSTANCIA E A PENA CONCRETA DE 04 ANOS E 06