Seção II ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 Z NAO TEM CONDICOES DE ADENTRAR NA INTIMIDADE DA PESSOA PARA REPR OVAR PENALMENTE A PERSONALIDADE DE UM INDIVIDUO. O VALOR CONSTITU CIONAL DO RESPEITO AO SER DIFERENTE EM SUAS FACETAS DA SECULARIDA DE (SEPARACAO DA MORAL DO DIREITO) E DA TOLERANCIA IMPEDE QUE SE REPROVE O JEITO DE CADA UM. PENSAR O CONTRARIO E CAMINHAR COM O T OTALITARISMO DO DIREITO PENAL DO AUTOR, QUE

Seção II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 ISCORRENDO SOBRE A APLICACAO DA PENA NA PRIMEIRA FASE DO METODO T RIFASICO JOSE ANTONIO PAGANELLA BOSCHI ESCLARECE QUE: (A) A PLENA FAVORABILIDADE DE CIRCUNSTANCIAS INDICA O LIMITE MINIMO DE PENA E SINALIZA GRAU MINIMO DE REPROVACAO; (B) A RELATIVA FAVORABILIDA DE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS INDICA PENA-BASE JUNTO AO TERMO M EDIO E SINALIZA GRAU MAXIMO DE REPROVACAO; (C)

Seção II ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 SOANTE O QUE FOI APURADO, NOS DIAS 18 E 20 MARCO DE 2014 O ACUSAD O GUSTAV OBTEVE PARA SI, VANTAGEM ILICITA, NO VALOR DE R$ 5.038,0 0 (CINCO MIL E TRINTA E OITO REAIS), DE FORMA FRAUDULENTA EM DESF AVOR DA VITIMA ROSICLER BATISTA DA SILVA. A CONDUTA DO ACUSADO EV IDENCIA O DOLO INERENTE AO CRIME DE ESTELIONATO, UMA VEZ QUE LUDI BRIOU A VITIMA FAZENDO COM QUE ESTA DEPOSIT

Seção II ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 CONTRARIO E CAMINHAR COM O TOTALITARISMO DO DIREITO PENAL DO AUTO R, QUE TEM NOS REGIMES FASCISTA E NAZISTA A MAIOR REFERENCIA. NA IMPOSSIBILIDADE DE SE SOPESAR A PERSONALIDADE, A PRESUNCAO DE INO CENCIA IMPEDE VALORACOES NEGATIVAS. NADA A AUMENTAR DA PENA CONCR ETA POR ESTA CIRCUNSTANCIA E A PENA DE 04 ANOS PERMANECE. A MESMA FUNDAMENTACAO E ADEQUADA PARA A CIRCUNSTAN

Seção II ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 A PREVISAO GENERICA NO ARTIGO 16, CAPUT, DA LEI 10.826/03. FORMAD O O FATO TIPICO, NAO CONSTA NOS AUTOS QUALQUER EXCLUDENTE DE ILIC ITUDE. AO POSSUIR A ARMA NAO AGIU EM LEGITIMA DEFESA PORQUE NAO S OFREU AGRESSAO. NAO HA ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL NAO EST ANDO EXERCENDO QUALQUER DEVER LEGAL, OU EXERCICIO REGULAR DE UM D IREITO. TAMBEM NAO SE ENCONTRAVA EM ESTADO D

Seção II ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 OTALITARISMO DO DIREITO PENAL DO AUTOR, QUE TEM NOS REGIMES FASCI STA E NAZISTA A MAIOR REFERENCIA. NA IMPOSSIBILIDADE DE SE SOPESA R A PERSONALIDADE, O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNCAO DE INO CENCIA IMPEDE VALORACOES NEGATIVAS. NADA A AUMENTAR DA PENA CONCR ETA POR ESTA CIRCUNSTANCIA E A PENA CONCRETA DE 01 ANO. A MESMA F UNDAMENTACAO E ADEQUADA PARA A CIRCUNSTANCI

Seção II ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/2017 STRATO. COM O RECONHECIMENTO DE UMA CIRCUNSTANCIA POSITIVA AO APE NADO, TAL E CONSIDERADA AO SE MANTER A PENA MINIMA EM ABSTRATO. E ESSENCIAL AINDA DIZER QUE NO MOMENTO EM QUE SE DA O ENFRENTAMENT O DA PRIMEIRA CIRCUNSTANCIA, A SENTENCA PASSA A TRABALHAR COM A P ENA CONCRETA JUSTA, POIS A PENA ABSTRATA APENAS CONSTITUI EM REFE RENCIA INICIAL. DISCORRENDO SOBRE A APLICACAO

Seção II ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 CUNSTANCIA, A SENTENCA PASSA A TRABALHAR COM A PENA CONCRETA JUST A, POIS A PENA ABSTRATA APENAS CONSTITUI EM REFERENCIA INICIAL. D ISCORRENDO SOBRE A APLICACAO DA PENA NA PRIMEIRA FASE DO METODO T RIFASICO JOSE ANTONIO PAGANELLA BOSCHI ESCLARECE QUE: (A) A PLENA FAVORABILIDADE DE CIRCUNSTANCIAS INDICA O LIMITE MINIMO DE PENA E SINALIZA GRAU MINIMO DE REPROVACAO; (B) A REL