TJGO 26/10/2017 - Pág. 112 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017
Publicação: sexta-feira, 27/10/2017
CUNSTANCIA, A SENTENCA PASSA A TRABALHAR COM A PENA CONCRETA JUST
A, POIS A PENA ABSTRATA APENAS CONSTITUI EM REFERENCIA INICIAL. D
ISCORRENDO SOBRE A APLICACAO DA PENA NA PRIMEIRA FASE DO METODO T
RIFASICO JOSE ANTONIO PAGANELLA BOSCHI ESCLARECE QUE: (A) A PLENA
FAVORABILIDADE DE CIRCUNSTANCIAS INDICA O LIMITE MINIMO DE PENA
E SINALIZA GRAU MINIMO DE REPROVACAO; (B) A RELATIVA FAVORABILIDA
DE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS INDICA PENA-BASE JUNTO AO TERMO M
EDIO E SINALIZA GRAU MAXIMO DE REPROVACAO; (C) A ABSOLUTA DESFAVO
RABILIDADE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS INDICA PENA-BASE JUNTO AO
TERMO MEDIO E SINALIZA GRAU MAXIMO DE REPROVACAO. 1 NA PRIMEIRA
FASE DE APLICACAO DA PENA, NA PRIMEIRA FASE, DA PENA MINIMA DE 05
ANOS, A CULPABILIDADE ENTENDIDA COMO INTENSIDADE DA CONDUTA, HAJ
A VISTA QUE JA FOI RECONHECIDA A CULPABILIDADE PARA O RECONHECIME
NTO DO CRIME COM A AFIRMACAO DA IMPUTABILIDADE, DO POTENCIAL CONH
ECIMENTO DA ILICITUDE E DA EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA NAO M
ERECE MAIOR REPROVACAO MAIOR DO QUE A JA ESTABELECIDA NA PENA BAS
E. FIXO A PENA MINIMA ABSTRATA EM 05 ANOS. O SENTENCIADO RAFAEL E
PRIMARIO. NADA PARA MAJORAR DA PENA CONCRETA DE 05 ANOS. SUA PER
SONALIDADE PELO POUCO QUE TEM NOS AUTOS NAO PODE SER AFERIDA PARA
SE CHEGAR A CONCLUSAO E MAIOR PUNICAO. CUMPRE OBSERVAR QUE O JUI
Z NAO TEM CONDICOES DE ADENTRAR NA INTIMIDADE DA PESSOA PARA REPR
OVAR PENALMENTE A PERSONALIDADE DE UM INDIVIDUO. O VALOR CONSTITU
CIONAL DO RESPEITO AO SER DIFERENTE EM SUAS FACETAS DA SECULARIDA
DE (SEPARACAO DA MORAL DO DIREITO) E DA TOLERANCIA IMPEDE QUE SE
REPROVE O JEITO DE CADA UM. PENSAR O CONTRARIO E CAMINHAR COM O T
OTALITARISMO DO DIREITO PENAL DO AUTOR, QUE TEM NOS REGIMES FASCI
STA E NAZISTA A MAIOR REFERENCIA. NA IMPOSSIBILIDADE DE SE SOPESA
R A PERSONALIDADE, O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNCAO DE INO
CENCIA IMPEDE VALORACOES NEGATIVAS. NADA A AUMENTAR DA PENA CONCR
ETA POR ESTA CIRCUNSTANCIA E A PENA CONCRETA DE 05 ANOS. A MESMA
FUNDAMENTACAO E ADEQUADA PARA A CIRCUNSTANCIA DA CONDUTA SOCIAL.
NAO PODE O ESTADO IMPOR PADRAO DE CONDUTA SOCIAL, SALVO QUANDO PR
EVISTO NA LEI. O RESPEITO AO SER DIFERENTE VEDA TAL VALORACAO. QU
ALQUER CONDUTA HUMANA DENTRO DO CONTEXTO SOCIAL DEVE SER RESPEITO
. QUANDO HA NOCIVIDADE SOCIAL, O REMEDIO E A COMINACAO DE LEI RES
TRITIVA. NO CASO EM TELA, A CONDUTA NOCIVA JA ESTA SENDO JULGADA.
OUTRAS CIRCUNSTANCIAS SOCIAIS SAO IRRELEVANTES PARA EFEITO DE MA
JORACAO DE PENA. O JUIZ DEVE JULGAR FATOS E NAO PRECONCEITOS. NAD
A A AUMENTAR DA PENA POR ESTA CIRCUNSTANCIA E A PENA CONCRETA DE
05 ANOS. AS CIRCUNSTANCIAS SAO AS NORMAIS DO TIPO. MANTENHO A PEN
A BASE QUE FICA EM 05 ANOS. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME NESTE CASO
NAO MERECEM MAIOR REPROVACAO POIS SAO AS NORMAIS DO TIPO PENAL. N
AO BASTA SER CRIME DE TRAFICO E RESPECTIVA LESAO SOCIAL PARA SE A
GRAVAR A PENA PELAS CONSEQUENCIAS FATICAS INDIVIDUAIS NADA A ACRE
SCENTAR DA PENA CONCRETA DE 05 ANOS. OS MOTIVOS NAO MERECEM MAIOR
REPROVACAO, SENDO INERENTES AO TIPO SEM QUE HAJA ALGO DEFINIDOR
DO MOTIVO DEMONSTRADO NOS AUTOS. E DE SE REGISTRAR QUE NAO BASTAM
PRESUNCOES QUANDO ESTAMOS A TRATAR DE DIREITO PENAL. MANTENHO A
PENA CONCRETA DE 05 ANOS. IRRELEVANTE O COMPORTAMENTO DA SOCIEDAD
E QUE E A VITIMA DO CRIME PRATICADO. A PENA DE 05 ANOS E MANTIDA.
FIXO A PENA BASE EM AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS NEGATIVAS
DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL EM 05 ANOS. NA SEGUNDA FASE DE APLIC
ACAO DA PENA, NA INEXISTENCIA DE ATENUANTES E AGRAVANTES, FICA A
PENA CONCRETA PELA SEGUNDA FASE DE APLICACAO DE PENA EM 05 ANOS.
NA TERCEIRA FASE DE APLICACAO DA PENA, RAFAEL, CONFORME CERTIDAO
DE ANTECEDENTES CRIMINAIS NOS AUTOS E PRIMARIO E TEM BONS ANTECED
ENTES. TAMBEM NAO FICOU COMPROVADO QUE RAFAEL SE DEDICA A ATIVIDA
DES CRIMINOSAS. NAO FOI PRODUZIDO PROVAS NO SENTIDO DA DEDICACAO.
TAMBEM NAO HOUVE RETRATO DE QUE ELE INTEGRA ORGANIZACAO CRIMINOS
A. ASSIM, RECONHECO A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO ART
IGO 33, 4 DA LEI 11.343/2006 E, LEVANDO EM CONSIDERACAO O COMANDO
DO ARTIGO 42 DA LEI 11.343/2006 E AS CIRCUNSTANCIAS FATICAS, DIM
INUO 2/3 (DOIS TERCOS) DA PENA PARA SE CHEGAR A UM TOTAL DE 01 (U
M) ANO, 08 (OITO) MESES. FICA A PENA PELA CONDUTA DO ARTIGO 33, C
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