Seção III ● 17/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1389 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/09/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/09/2013 I – CULPABILIDADE – NãO EXISTE NENHUMA GRAVIDADE A MAIS DO QUE A íNSITA AO TIPO PENAL QUE POSSA REPROVá-LA; II - ANTECEDENTES – ATENTO QUE O SENTENCIADO é PRIMáRIO E POSSUIDOR DE BONS ANTECEDENTES CRIMINAIS; III - CONDUTA SOCIAL – é REPROVáVEL, PORQUE NãO TEM COMO ADMITIR CONDUTA SOCIAL FAVORáVEL A UMA PESSOA QUE COMERCIALIZA DROGAS NA SOCIEDADE EM QUE

Seção II ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 05/12/2018 NR. NOTAS : 33 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 5A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : MARILIA SILVEIRA SANTOS LOPES JUIZ DE DIREITO : SUELENITA SOARES CORREIA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 37369-35.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 223 NATUREZA : ACAO PENAL

Seção II ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 CORREIA ( JUIZ 1 ) do(a) 5A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS. Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s) o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração (ões) especificada(s) acima. E

Seção II ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 (TRES VEZES) NAO OBSTANTE RECONHECA A NECESSIDADE DE FIXACAO DA PENA SEPARADAMENTE PARA CADA UM DOS CRIMES DE RECEPTACAO, EXCEPCI ONALMENTE, DADA A IDENTIDADE DE INFRACOES, BEM COMO DAS CIRCUNSTA NCIAS RELATIVAS AO AGENTE E AS PRATICAS DELITIVAS, TENHO POR DESN ECESSARIA A TRIPLICE REPETICAO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO AR TIGO 59, DO CODIGO PENAL. ISTO PORQUE OS MOTI

Seção III ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 II ANTECEDENTES FAVORAVEIS, POIS O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMAR IO, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 144/145 ; III CONDUTA SOCIAL SEM EL EMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE - NAO HA ELEMENTO S NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDA DE VOLTADA PARA O CRIME. V MOTIVOS - NAO TRANSCENDEM O PROPRIO TI PO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS NAO OFERECEM

Seção II ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 IMA CASA DE PROTECAO I CULPABILIDADE NAO EXISTE GRAVIDADE A MAIS DO QUE A INSITA AO TIPO PENAL QUE POSSA REPROVA-LA; II ANTECEDENT ES O ACUSADO E PRIMARIO E POSSUIDOR DE BONS ANTECEDENTES CRIMINAI S, CONFORME REGISTRO DE F. 452; III CONDUTA SOCIAL E FAVORAVEL AO REU, HAJA VISTA QUE NAO HA INFORMACOES QUE PROVEM TAL DESFAVOREC IMENTO DE CONDUTA; IV PERSONALIDADE DO AGENTE

Seção II ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 USAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA. OBSERVADA A PROPORCIONALID ADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MU LTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DOS FATOS; CUJA COBRANCA DAR -SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (A RTS. 49 E SEGUINTES). SENDO A VITIMA DO DEL

Seção II ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 ROBERTO SILVIO DA SILVEIRA JUNIOR VITIMA : CELENITA SOARES FERREIRA ADV ACUS : 7363 GO - GETULINO DE MELO DESPACHO : 2. CONCLUSAO ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNIT IVA MINISTERIAL QUANTO AOS DENUNCIADOS LORRAYNE BRITO DA ROCHA, C HRISTIANNE BRITO DA ROCHA E ROBERTO SILVIO DA SILVEIRA JUNIOR, A FIM DE ABSOLVE-LOS NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISO VII, DO

Seção II ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 A PENA PARA SEU MINIMO LEGAL DE 01 ANO DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA EM FACE DA INEXISTENCIA DE DEMAIS ATENUANTES, AGRAVANT ES, CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA. OBSERVADA A PROPORCI ONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 DIAS-MU LTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO,

Seção II ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTES O ACUSADO E PRIMARIO E POSSUIDOR DE BONS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME REGISTRO DE FLS. 122/124; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AU TOS; IV PERSONALIDADE E FAVORAVEL, JA QUE NAO HA INFORMACOES QUE A DESABONE; V MOTIVOS - NENHUMA QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENA L; VI CIRCUNSTANCIAS TENDO EM MENTE QUE O VEIC